Legislação

Decreto Nº 57738 DE 07/08/2024 Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 16482 DE 08/08/2024 Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 07/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 09/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 36 DE 29/07/2024 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 8 ago 2024
Portaria SAT Nº 3421 DE 09/08/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024
Decreto Nº 48879 DE 09/08/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, relativamente as isenções de sucata. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2024
Portaria SAT Nº 3422 DE 09/08/2024 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 62 DE 09/08/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024
Decreto Nº 48880 DE 09/08/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, nas relações de máquinas e implementos agrícolas pertinentes a redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2024

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