Legislação

Instrução Normativa RE Nº 81 DE 26/08/2024 Modifica os Apêndices XXXIX e XLI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, acrescentando ainda a Seção 30.0 ao Capítulo I do Título, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ônibus e caminhões novos destinados a contribuinte localizados nos municípios listados no Decreto 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 21/08/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de setembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto N°33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2024
Decreto Nº 54162 DE 27/08/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, elativamente à isenção do imposto na saída de pera do estabelecimento produtor. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2024
Portaria SF Nº 138 DE 25/08/2024 Rep. - Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2024
Lei Nº 4399 DE 27/08/2024 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024. Estadual - AC - DOE - 27 ago 2024
Portaria SAT Nº 3430 DE 27/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 65 DE 27/08/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto chope em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Portaria SEFA/GS Nº 507 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024
Lei Nº 2035 DE 07/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 ago 2024
Portaria SRE Nº 63 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2024

Legislações