Legislação

Portaria SRE Nº 44 DE 11/07/2024 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 2 DE 12/07/2024 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Decreto Nº 4054 DE 11/07/2024 Prorroga os prazos para a apresentação dos arquivos eletrônicos que especifica pelas refinarias de petróleo e suas bases em relação às operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2024
Decreto Nº 4053 DE 11/07/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 08/07/2024 Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11 de março de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 08/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para feito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 82 DE 08/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 83 DE 08/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Portaria DETRAN Nº 1448 DE 05/07/2024 Altera a Portaria nº 2.124, de 18 de agosto de 2022, que trata do sistema "CREDENCIA DETRAN-CE" e dá outras disposições. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 233 DE 19/10/2010 Estabelece critérios para credenciamento de entidades interessadas na realização dos cursos de Instrutor de Trânsito. Estadual - SC - DOE - 19 out 2010

Legislações