Legislação

Decreto Nº 4013 DE 27/06/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 5098 DE 27/06/2024 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras que tratam do Cadastro de Contribuintes. Estadual - AP - DOE - 27 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1393 DE 27/06/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de deinição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2024
Lei Nº 6937 DE 24/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2024
Comunicado SRE Nº 9 DE 27/06/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2024. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2024
Portaria SRE Nº 39 DE 27/06/2024 Altera a Portaria SRE Nº 29/2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2024
Portaria SRE Nº 38 DE 06/06/2024 Ret. - Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2024
Decreto Legislativo Nº 2550 DE 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609/2024. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2024
Decreto Legislativo Nº 2551 DE 25/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2024
Ato DIAT Nº 29 DE 20/06/2024 Altera o Ato DIAT nº 73/2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 28 jun 2024

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