Legislação

Lei Nº 8598 DE 04/05/2007 Cria o Cadastro de Atividade Florestal, composto pelo Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Maranhão - CEPROF-MA e pelo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais - SISFLORAMA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 mai 2007
Lei Nº 18864 DE 17/06/2024 Altera a Lei Nº 14882/2011, que dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2024
Lei Nº 9412 DE 13/07/2011 Regulamenta a Compensação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2011
Lei Nº 8528 DE 07/12/2006 Dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 7 dez 2006
Instrução Normativa SEDES Nº 1 DE 19/06/2024 Excepcionaliza os prazos de validade da Certidão de Registro e dos documentos a serem entregues no momento de requisição da Certidão de Registro. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 07/06/2024 Dispõe sobre o regime a ser aplicado ao contribuinte que for excluído do regime do Simples Nacional, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro na Escrituração Fiscal Digital - EFD dos estoques existentes no estabelecimento excluído do aludido regime, no mês do início dos efeitos da exclusão, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 7 DE 19/06/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2024
Edital de Restituição DPS Nº 23 DE 19/06/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 10 DE 19/06/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2024
Portaria DERAL Nº 25 DE 14/06/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná na semana de 10 a 24 de junho de 2024. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2024

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