Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 44 DE 17/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 17 jun 2024
Portaria SAT Nº 3378 DE 14/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2024
Portaria SAT Nº 3379 DE 14/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, gados bovino e bubalino conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 53R DE 13/06/2024 Disciplina a divulgação e publicação do PMPF nas operações com AEHC e GNV para fins de substituição tributária e revoga a Portaria SEFAZ Nº 64-R/2022. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2024
Decreto Nº 36053 DE 14/06/2024 Regulamenta a concessão do Selo Equidade de Gênero e Inclusão, previsto na Lei Nº 18332/2023, a ser conferido às empresas e organizações públicas e privadas socialmente responsáveis. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2024
Decreto Legislativo Nº 3 DE 11/06/2024 Homologa os Decretos do Poder Executivo Nº 5317/2024, Nº 5318/2024 e Nº 5319/2024, que alteram o RICMS/PR. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 11/06/2024 Institui o documento denominado "Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária - Combustíveis", e respectivo Manual de Preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído nas hipóteses que especifica. Estadual - SE - DOE - 17 jun 2024
Decreto Nº 29184 DE 17/06/2024 Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2024
Decreto Nº 29168 DE 14/06/2024 Dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamenta a Lei Federal N° 14129/2021, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/06/2024 Acrescenta a Seção 22.0 ao Capítulo V do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao crédito presumido de ICMS para Verduras e Hortaliças voltado aos estabelecimentos industriais. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2024

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