Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 27/06/2024 Aprova a Pauta de Preços Mínimos Nº 003/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento do ICMS entre o período de 24 de abril a 31 de julho de 2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 26/06/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.07.2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS, revogando a Instrução Normativa RE Nº 35/2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 25/06/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.07.2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Portaria SEAPI Nº 105 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a habilitação de médica veterinária para executar as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Emenda Constitucional Nº 55 DE 27/06/2024 Acrescenta o § 7º ao art. 23 e dá nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2024
Lei Nº 13319 DE 27/06/2024 Institui a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2024
Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2024
Lei Nº 10627 DE 27/06/2024 Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2024

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