Legislação

Lei Nº 10425 DE 03/06/2024 Altera a Lei Nº 6559/2013, que institui a Política Estadual do Idoso e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 06/06/2024 Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16 , III, da Lei Nº 4548/1992, relativo ao recolhimento do IPVA de veículos novos faturados no mês de maio de 2024 e oriundos do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - PI - DOE - 14 jun 2024
Lei Nº 18595 DE 13/06/2024 Altera a Lei Nº 15590/2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de incluir, dentre as suas diretrizes, a promoção e a defesa da saúde do profissional dependente das atividades pesqueiras. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 52-R DE 14/06/2024 Normatiza os procedimentos relativos à execução financeira dos pagamentos de documentos cujo pagamento deve ser realizado exclusivamente via PIX. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2024
Decreto Nº 48841 DE 13/06/2024 Revoga o Decreto Nº 45041/2009, que dispõe sobre procedimentos para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 23 DE 14/06/2024 Rep. - Regulamenta o Programa “A CASA É SUA – CALAMIDADES”, nos termos do inciso II e parágrafo 3º do art. 7º da Lei Estadual Nº 16138/2024. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2024
Decreto Nº 45160 DE 13/06/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). Estadual - PB - DOE - 14 jun 2024
Decreto Nº 45161 DE 13/06/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às validações na emissão de NF-e. Estadual - PB - DOE - 14 jun 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 13/06/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 37 DE 14/06/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2024

Legislações