Legislação

Lei Nº 12312 DE 18/06/2024 Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2024
Lei Nº 12316 DE 18/06/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos e Agroecológicos no Maranhão. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2024
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 19/06/2024 Estabelece os procedimentos referentes ao cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM), à emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos (GTS) e ao trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial, técnico, ou com finalidades de uso específicas no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2024
Portaria DETRAN Nº 2558 DE 19/06/2024 Estabelece regras para o credenciamento de empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Estado do Pará, estabelecendo os procedimentos e determinando as competências de fiscalização da atividade. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2024
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 19/06/2024 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 6/2023. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2024
Portaria SUT Nº 637 DE 19/06/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2024
Portaria SUCIEF Nº 164 DE 12/06/2024 Ret. - Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovada pelo Decreto N° 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2024
Portaria SAT Nº 3380 DE 19/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica: refrigerante, fraldas e absorventes. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024
Decreto Nº 16458 DE 19/06/2024 Altera o RICMS/MS quanto às obrigações acessórias e documentos fiscais e e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024
Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024 Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 16447/2024, que prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2024

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