Legislação

Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 8 DE 27/06/2024 Define as diretrizes e prorroga a entrega do primeiro Relatório Anual de Desempenho da logística reversa de embalagens em geral, previsto na Resolução CONSEMA nº 500/2023, referente ao ano calendário de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, em consideração aos efeitos do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Portaria ADAPAR Nº 186 DE 21/06/2024 Rep. - Reduz a zero, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, o valor das taxas de manutenção do cadastro de produto agrotóxico biológico e de manutenção do registro de comerciante de insumos agrícolas. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Resolução SEFA Nº 601 DE 25/06/2024 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC Nº 4844 de 2013. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Resolução SEFA Nº 600 DE 25/06/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 24/06/2024 Rep. - Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 25/06/2024 Rep. - Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Julho/2024. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2024
Decreto Nº 4885 DE 28/06/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, e o Decreto Nº 48722/2023, quanto ao selo fiscal de controle e procedência da água. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2024
Resolução SEF Nº 5805 DE 28/06/2024 Altera a Resolução SEF Nº 5731/2023, que disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2024

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