Legislação

Decreto Nº 716 DE 11/06/2024 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à informação do Registro 1601 na EFD ICMS/IPI e ao crédito presumido concedido para estabelecimento moageiro. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 717 DE 11/06/2024 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, relativamente à benefícios fiscais, substituição tributária, dentre outras disposições. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 719 DE 11/06/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, relativamente à emissão dos documentos fiscais e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 718 DE 11/06/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto à emissão de documentos fiscais e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 29/05/2024 Restaura a Instrução Normativa SEFAZ Nº 75/2020, no período de 16 de maio de 2024 a 30 de junho de 2024. Estadual - CE - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 720 DE 11/06/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, quanto aos documentos fiscais, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Decreto Nº 721 DE 11/06/2024 Acrescenta o art. 760-B ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, convalidando os procedimentos de retificação e recepção de arquivos referentes às operações com combustíveis. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 10/06/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 166/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2024
Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 07/06/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2024
Instrução Normativa SURE Nº 21 DE 07/06/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2024

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