Legislação

Lei Nº 6929 DE 06/06/2024 Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 45145 DE 10/06/2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4363 DE 10/06/2024 Altera a Lei Nº 4084/2023, que institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4364 DE 10/06/2024 Altera a Lei Nº 3760/2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre a atualização dos valores a serem observados no âmbito do Programa. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4357 DE 06/06/2024 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS devido por pessoas físicas e jurídicas afetadas por inundações no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 49620 DE 07/06/2024 Regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF Nº 9/2024, que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2024
Portaria DERAL Nº 24 DE 07/06/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná na semana de: 03 a 07 de junho de 2024. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 10/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS nas importações de mercadorias, regulamentando nos incisos CXCIII e CXCIV do art. 32 do Livro I do RICMS/RS. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 15 DE 11/06/2024 Prorroga o prazo disposto no art. 1º da Instrução Normativa SEAPI Nº 2/2024, para atualização cadastral e declaração anual de rebanho de todos os animais de peculiar interesse do Estado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para o ano de 2024. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2024
Resolução SEDAC Nº 3 DE 12/06/2024 Autoriza, em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, a prorrogação do vencimento de parcelas de acordos celebrados no âmbito da Secretaria de Cultura. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2024

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