Legislação

Instrução Normativa RE Nº 56 DE 25/06/2024 Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.07.2024. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Portaria SEAPI Nº 105 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a habilitação de médica veterinária para executar as atividades de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2024
Emenda Constitucional Nº 55 DE 27/06/2024 Acrescenta o § 7º ao art. 23 e dá nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2024
Lei Nº 13319 DE 27/06/2024 Institui a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2024
Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2024
Lei Nº 10627 DE 27/06/2024 Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 4013 DE 27/06/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2024
Decreto Nº 5098 DE 27/06/2024 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às regras que tratam do Cadastro de Contribuintes. Estadual - AP - DOE - 27 jun 2024
Lei Nº 6937 DE 24/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2024
Comunicado SRE Nº 9 DE 27/06/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2024. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2024

Legislações