Legislação

Decreto Nº 632 DE 26/06/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2024
Decreto Nº 635 DE 26/06/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 27/06/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 13/06/2024 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 55-R DE 25/06/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2024
Decreto Nº 10485 DE 26/06/2024 Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2024
Decreto Nº 10483 DE 25/06/2024 Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, relativamente aos benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2024
Ato DIAT Nº 27 DE 24/06/2024 Altera o Ato DIAT nº 11/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2024
Resolução Conjunta CRE/SEFIN Nº 5 DE 27/06/2024 Estabelece os Índices percentuais para cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS do Estado de Rondônia no exercício de 2025, conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 38 DE 27/06/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2024

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