Legislação

Portaria SAT Nº 3373 DE 10/06/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2024
Portaria SAT Nº 3374 DE 10/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 49122 DE 03/06/2024 Rep. - Altera o Decreto Estadual N° 47437/2020, que regulamenta a Lei Nº 9025/2020, que instituiu o Regime Diferenciado de tributação para o setor atacadista. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 656 DE 07/06/2024 Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (self storage). Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 6920 DE 06/06/2024 Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Portaria SUT Nº 634 DE 10/06/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4 DE 06/06/2024 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6927 DE 06/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6926 DE 06/06/2024 Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6928 DE 06/06/2024 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024

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