Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 27/06/2024 - Estadual - Amazonas

Publicado no DOE - AM em 27 jun 2024

Aprova a Pauta de Preços Mínimos Nº 003/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos; e

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6º, do art. 19, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2024, constante do Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2024.

Art. 2” Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 25 de junho de 2024.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS N° 003/2024

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais

4 Transportes.

1 PRODUTOS VEGETAIS

1.1 Adubos, Raízes e Plantas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	SACA	50,00
Esterco Animal (25kg) (**)	SACA	9,00
Esterco Animal (50kg) (**)	SACA	18,00
Grama Batatais	M2	11,11
Grama Esmeralda	M2	11,01
Mandioca (50kg) (****)	SACA	74,37
Muirapuama	KG	7,50
Pau D'arco/lpé Roxo ou Preto (*)	KG	25,00
Rainha Chacrona (Folha)	KG	10,00
Rainha Chacrona (Muda) (***)	UNID.	5,00
Unha-de-Gato (*)	KG	22,02

(*) O Pau D'arco ou lpê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (Cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental te a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c Convênio ICMS 100/97.

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS 54/91.

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

1.2 Amêndoas e Sementes

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	KG	0,95
Amêndoa de Cupuaçu	KG	1,95
Andiroba (Semente)	KG	1,73
Cacau (Amêndoa Seca)	KG	6,90
Cacau (Semente com casca)	KG	3,49
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	KG	21,23
Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada) (*)	KG	49,95	38,79
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)	HL	383,99	552,66
Cumaru (Semente)	KG	49,00
Farinha de Buriti	KG	2,20
Jarina (Semente)	KG	13,69
Malva	KG	9,48
Murumuru (Semente)	KG	1,50
Pupunha (Semente)	KG	1,18

(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.3 Borracha

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)	KG	1,00
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)	KG	2,50

(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.4 Fibras

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cipó-Apuí	KG	5,00	5,00
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri	KG	0,50	0,75
Cipó-Titica (*)	KG	2,80	2,80
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)	KG	4,47	4,47
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	KG	5,48	5,10
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	KG	4,47	4,47
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	KG	4,47	4,47
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	KG	4,00	4,00
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	KG	4,0	4,05
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	KG	4,05	4,04
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	KG	4,04	4,08
Piaçava (*)	KG	2,60	2,60

(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05

1.5 Guaraná e seus Derivados

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bastão	KG	28,33
Bastão do Índio	KG	50,00
Bastão Poça	KG	19,30
Casquilho	KG	7,00
Em Pó Comum	KG	32,80
Em Pó Especial	KG	84,53
Semente Branquinho	KG	18,00
Semente Comum	KG	32,80
Semente Descascada	KG	21,00
Semente Especial	KG	59,30
Semente Pretinho	KG	20,00

1.6 Óleos Vegetais

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Balsamo de Copaíba (*)	KG	70,00	75,00
Manteiga de Murumuru (*)	KG	65,00	53,78
Óleo de Andiroba (*)	KG	40,00	69,96
Óleo de Buriti (*)	KG	60,00	68,91
Óleo de Castanha do Brasil (*)	KG	68,90	68,90
Óleo de Copaíba (*)	KG	44,53	67,19
Óleo de Tucumã	KG	45,00	45,60
Pau Rosa - Óleo Essencial	KG	212,00	212,00
Resíduo de Andiroba (*)	KG	0,75	1,00
Seiva de Mulateiro	KG	2,76	2,86
Seiva de Pimenta Longa	KG	2,00	2,00
Seiva de Unha de Gato	KG	8,00	8,00
Seiva Sangue de Dragão	L	80,00	80,00

(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.7 Madeira

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	lnterno/Interestadual
Abacatirana Prancha	M3	483,07	628,00
Abacatirana Tora	M3	100,48	200,96
Abiu Prancha	M3	362,31	471,01
Abiu Tora	M3	75,36	241,16
Abiurana Prancha	M3	413,25	486,70
Abiurana Tora	M3	98,94	155,75
Abiurana Vermelha Prancha	M3	362,31	471,01
Abiurana Vermelha Tora	M3	75,36	150,72
Açacu Prancha	M3	507,22	659,41
Açacu Tora	M3	105,51	211,01
Acariquara Prancha	M3	338,16	439,60
Acariquara Tora	M3	70,34	140,67
Aguano/Cedro Prancha	M3	679,50	588,90
Aguano/Cedro Tora	M3	141,33	169,60
Amapá Doce Prancha	M3	434,77	565,20
Amapá Doce Tora	M3	90,43	180,86
Amapá Prancha	M3	434,77	565,20
Amapá Tora	M3	90,43	180,86
Amarelinho Prancha	M3	434,77	565,20
Amarelinho Tora	M3	113,07	214,75
Anani Prancha	M3	326,07	423,90
Anani Tora	M3	67,82	135,65
Andiroba Prancha	M3	724,62	942,00
Andiroba Tora	M3	150,72	301,44
Angelim Campina Prancha	M3	507,22	659,41
Angelim Campina Tora	M3	105,51	211,01
Angelim Fava Prancha	M3	507,22	659,41
Angelim Fava Tora	M3	106,64	211,01
Angelim Ferro Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Ferro Tora	M3	105,51	211,01
Angelim Pedra Prancha	M3	1.537,82	618,35
Angelim Pedra Tora	M3	105,50	201,92
Angelim Prancha	M3	507,22	659,41
Angelim Rajado Prancha	M3	507,22	659,41
Angelim Rajado Tora	M3	105,51	211,01
Angelim Tora	M3	218,33	251,36
Angelim Vermelho Prancha	M3	507,22	659,41
Angelim Vermelho Tora	M3	143,19	211,01
Arapari Prancha	M3	434,77	565,20
Arapari Tora	M3	90,43	180,86
Arara Tucupi Prancha	M3	326,07	423,90
Arara Tucupi Tora	M3	67,82	135,65
Arurá Branco/Vermelho Prancha	M3	326,07	423,90
Arurá Branco/Vermelho Tora	M3	62,82	135,65
Bacuri Prancha	M3	434,77	565,20
Bacuri Tora	M3	90,43	180,86
Balata Prancha	M3	434,77	565,20
Balata Tora	M3	90,43	180,86
Balata Casca Grossa Prancha	M3	434,77	565,20
Balata Casca Grossa Tora	M3	90,43	180,86
Breu Branco Prancha	M3	326,07	423,90
Breu Branco Tora	M3	67,82	135,65
Breu Prancha	M3	426,56	423,90
Breu Sucuruba Prancha	M3	326,07	423,90
Breu Sucuruba Tora	M3	67,82	135,65
Breu Tora	M3	106,64	135,65
Breu Vermelho Prancha	M3	483,07	628,00
Breu Vermelho Tora	M3	100,48	200,96
Cafearana Prancha	M3	507,22	659,41
Cafearana Tora	M3	105,51	211,01
Cajá Prancha	M3	434,77	565,20
Cajá Tora	M3	90,43	180,86
Caju-Açu Prancha	M3	362,31	471,01
Caju-Açu Tora	M3	75,36	150,72
Cajuarana Prancha	M3	507,22	659,41
Cajuarana Tora	M3	105,51	211,01
Cajuí Prancha	M3	362,31	471,01
Cajuí Tora	M3	75,36	150,72
Canauarana Prancha	M3	555,53	722,21
Canauarana Tora	M3	115,56	231,11
Canela Pimenta Prancha	M3	507,22	659,41
Canela Pimenta Tora	M3	105,51	211,01
Caramuri Prancha	M3	507,22	659,41
Caramuri Tora	M3	105,51	211,01
Castanha de Cutia Prancha	M3	422,65	549,51
Castanha de Cutia Tora	M3	87,92	175,84
Castanha Sapucaia Prancha	M3	362,31	471,01
Castanha Sapucaia Tora	M3	75,36	150,72
Castanharana Prancha	M3	434,77	565,20
Castanharana Tora	M3	90,43	180,86
Caucho Prancha	M3	434,77	565,20
Caucho Tora	M3	90,43	180,86
Caxinguba Prancha	M3	434,77	565,20
Caxinguba Tora	M3	90,43	180,86
Cedrinho Cardeiro Prancha	M3	507,22	659,41
Cedrinho Cardeiro Tora	M3	105,5	211,01
Cedrinho Prancha	M3	507,22	469,49
Cedrinho Tora	M3	98,94	211,01
Cedro Rosa Prancha	M3	483,07	628,00
Cedro Rosa Tora	M3	100,48	200,96
Cedrorama Prancha	M3	434,77	565,20
Cedrorama Tora	M3	90,43	180,86
Cerejeira Prancha	M3	603,84	785,01
Cerejeira Tora	M3	147,65	213,28
Ciganeira Prancha	M3	507,22	659,41
Ciganeira Tora	M3	105,51	211,01
Copaíba Jacaré Prancha	M3	500,00	546,53
Copaíba Jacaré Tora	M3	102,99	205,99
Copaíba Prancha	M3	543,46	706,50
Copaíba Tora	M3	113,04	226,08
Copaíbarana Prancha	M3	543,46	706,50
Copaíbarana Tora	M3	113,04	226,08
Coração de Negro Prancha	M3	507,22	659,41
Coração de Negro Tora	M3	105,51	211,01
Cumaru Prancha	M3	507,22	618,35
Cumaru Tora	M3	170,62	211,01
Cumarurana Prancha	M3	507,22	659,41
Cumarurana Tora	M3	105,5	211,01
Cupiúba Prancha	M3	747,40	639,84
Cupiúba Tora	M3	106,76	241,16
Envira de Cutia Prancha	M3	470,99	612,31
Envira de Cutia Tora	M3	97,96	195,94
Envira Prancha	M3	434,76	565,20
Envira Preta Prancha	M3	434,76	565,20
Envira Preta Tora	M3	90,43	180,86
Envira Tora	M3	90,43	180,86
Fava Amargosa Prancha	M3	362,31	471,01
Fava Amargosa Tora	M3	75,36	150,72
Fava Bengue Prancha	M3	362,31	471,01
Fava Bengue Tora	M3	75,36	150,72
Fava Bolacha Prancha	M3	362,31	471,01
Fava Bolacha Tora	M3	75,36	471,01
Fava Prancha	M3	362,31	471,01
Fava Tora	M3	64,92	150,72
Faveira de Folha Fina Prancha	M3	362,31	471,01
Faveira de Folha Fina Tora	M3	75,36	150,72
Faveira de Folha Miuda Prancha	M3	362,31	471,01
Faveira de Folha Miuda Tora	M3	75,36	150,T
Faveira Amarela Prancha	M3	362,31	471,01
Faveira Amarela Tora	M3	75,36	150,72
Favinha Prancha	M3	362,31	471,01
Favinha Tora	M3	75,36	150,72
Gameleira Prancha	M3	398,54	518,10
Gameleira Tora	M3	82,89	165,79
Garapa Prancha	M3	362,31	447,30
Garapa Tora	M3	75,36	150,72
Garapeira Prancha	M3	362,31	399,90
Garapeira Tora	M3	75,36	150,72
Garrote Prancha	M3	362,31	471,01
Garrote Tora	M3	75,36	150,72
Guariúba Prancha	M3	579,68	753,60
Guariúba Tora	M3	120,58	236,60
Guaruba Prancha	M3	398,54	518,10
Guaruba Tora	M3	82,89	165,79
lpê Prancha	M3	1.207,69	1.570,01
lpê Tora	M3	175,96	426,56
lraponga Prancha	M3	434,77	565,20
lraponga Tora	M3	90,43	180,86
ltaúba Prancha	M3	579,68	753,60
ltaúba Tora	M3	120,58	241,16
Jacarandá Prancha	M3	579,68	753,60
Jacarandá Tora	M3	120,58	241,16
Jacareúba Prancha	M3	579,68	753,80
Jacareúba Tora	M3	120,58	241,16
Jarana Prancha	M3	434,77	565,20
Jarana Tora	M3	90,43	180,86
Jatobá Prancha	M3	500,00	659,41
Jatobá Tora	M3	105,51	211,01
Jenipapo Prancha	M3	434,77	565,20
Jenipapo Tora	M3	90,43	180,86
Jitó Prancha	M3	434,77	565,20
Jitó Tora	M3	90,43	180,86
Jutaí/Pororoca Prancha	M3	434,77	565,20
Jutaí/Pororoca Tora	M3	90,43	180,86
Louro Amarelo Prancha	M3	458,91	596,61
Louro Amarelo Tora	M3	95,45	190,92
Louro Gamela Prancha	M3	458,91	596,6
Louro Gamela Tora	M3	95,45	190,92
Louro lnamui Prancha	M3	458,91	596,61
Louro lnamui Tora	M3	95,45	190,9
Louro ltaúba Prancha	M3	458,91	596,61
Louro ltaúba Tora	M3	95,45	190,92
Louro Pimenta Prancha	M3	458,91	596,61
Louro Pimenta Tora	M3	95,45	190,92
Louro Prancha	M3	458,91	596,61
Louro Preto Prancha	M3	458,91	596,61
Louro Preto Tora	M3	106,64	190,92
Louro Tora	M3	95,45	190,92
Macacarecuia Prancha	M3	507,22	659,41
Macacarecuia Tora	M3	105,72	211,01
Macacaúba Prancha	M3	724,62	942,00
Macacaúba Tora	M3	150,72	301,41
Maçaranduba Prancha	M3	543,46	699,09
Maçaranduba Tora	M3	301,33	677,12
Mandioqueiro Prancha	M3	483,07	628,00
Mandioqueiro Tora	M3	92,76	201,13
Maparajuba Prancha	M3	579,68	753,60
Maparajuba Tora	M3	120,58	241,16
Marupá Prancha	M3	458,91	596,61
Marupá Tora	M3	95,45	190,92
Matamatá Preto Prancha	M3	434,77	565,20
Matamatá Preto Tora	M3	90,43	180,86
Melancieira Prancha	M3	434,77	565,20
Melancieira Tora	M3	90,43	180,86
Muiracatiara Prancha	M3	108,18	623,63
Muiracatiara Tora	M3	123,87	241,16
Muiranjibóia Prancha	M3	652,15	847,81
Muiranjibóia Tora	M3	135,65	271,29
Muirapiranga Prancha	M3	579,68	639,84
Muirapiranga Tora	M3	103,76	241,16
Muiratinga Prancha	M3	434,77	565,20
Muiratinga Tora	M3	90,43	180,86
Mururé Prancha	M3	434,77	565,20
Mururé Tora	M3	90,43	180,86
Mututi Prancha	M3	434,77	565,20
MututiTora	M3	90,43	180,86
Orelha de Burro Prancha	M3	434,77	565,20
Orelha de Burro Tora	M3	90,43	180,86
Pajurá Prancha	M3	362,31	471,01
Pajurá Tora	M3	75,36	150,72
Pama Prancha	M3	362,31	471,01
Pama Tora	M3	75,36	150,72
Paricá Prancha	M3	362,31	471,01
Paricá Tora	M3	75,36	150,72
Paricarama Prancha	M3	434,77	565,20
Paricarama Tora	M3	90,43	180,86
Pau D'Arco Prancha	M3	652,15	847,81
Pau D'Arco Tora	M3	135,65	271,29
Pau Mulato/Mulateiro Prancha	M3	507,22	659,41
Pau Mulato/Mulateiro Tora	M3	105,50	211,01
Pau Rainha Prancha	M3	507,22	659,41
Pau Rainha Tora	M3	105,51	211,01
Pau Rosa Prancha	M3	434,77	565,20
Pau Rosa Tora	M3	90,43	180,86
Pau Roxo/Roxinho Prancha	M3	507,22	659,41
Pau Roxo/Roxinho Tora	M3	105,51	179,16
Pequiá Marfim Prancha	M3	603,84	785,01
Pequiá Marfim Tora	M3	125,60	251,20
Pequiá Prancha	M3	603,84	785,01
Pequiá Tora	M3	125,60	251,20
Pequiara Prancha	M3	603,84	785,01
Pequiara Tora	M3	125,60	251,20
Piquiarana Prancha	M3	603,84	785,01
Piquiarana Tora	M3	125,60	251,20
Preciosa Prancha	M3	579,68	753,60
Preciosa Tora	M3	120,58	241,16
Ripeiro Prancha	M3	434,77	565,20
Ripeiro Tora	M3	90,43	180,86
Saboarana Prancha	M3	434,77	565,20
Saboarana Tora	M3	90,43	180,86
Saboeiro Prancha	M3	398,54	518,10
Saboeiro Tora	M3	82,89	165,79
Sapateiro Prancha	M3	398,54	518,10
Sapateiro Tora	M3	82,89	165,79
Sorva Prancha	M3	434,77	565,20
Sorva Tora	M3	90,43	180,86
Sucupira Amarela Prancha	M3	531,38	659,41
Sucupira Amarela Tora	M3	249,07	200,96
Sucupira Prancha	M3	451,16	628,00
Sucupira Preta Prancha	M3	531,38	690,80
Sucupira Preta Tora	M3	110,53	221,05
Sucupira Tora	M3	146,95	187,69
Sucupira Vermelha Prancha	M3	531,38	690,80
Sucupira Vermelha Tora	M3	110,53	221,05
Sumaúma Prancha	M3	362,31	471,01
Sumaúma Tora	M3	75,36	167,57
Tacacá/Xixá Prancha	M3	398,54	518,10
Tacacá/Xixá Tora	M3	82,89	165,79
Tachi Prancha	M3	362,31	471,01
Tachi Tora	M3	75,36	150,72
Tanibuca Prancha	M3	434,77	565,20
Tanibuca Tora	M3	106,64	211,61
Taperebá Prancha	M3	434,77	565,20
Taperebá Tora	M3	90,43	186,86
Tatajuba Prancha	M3	434,77	565,20
Tatajuba Tora	M3	90,43	180,86
Tauarí Branco Prancha	M3	317,86	486,70
Tauarí Branco Tora	M3	77,87	155,75
Tauarí Prancha	M3	374,38	399,90
Tauarí Tora	M3	100,48	132,23
Tauarí Vermelho Prancha	M3	374,38	413,23
Tauarí Vermelho Tora	M3	113,04	155,75
Tento Prancha	M3	362,31	471,01
Tento Tora	M3	75,36	150,72
Tinteiro Prancha	M3	543,46	706,50
Tinteiro Tora	M3	95,98	226,08
Uchi Torado Prancha	M3	398,54	518,10
Uchi Torado Tora	M3	82,89	165,79
Ucuúba/Virola Prancha	M3	398,54	518,10
Ucuúba/Virola Tora	M3	82,89	165,79
Umbaúba Prancha	M3	398,54	518,10
Umbaúba Tora	M3	82,89	165,79
Uxirana Prancha	M3	507,22	659,41
Uxirana Tora	M3	105,51	211,01
Xuru Prancha	M3	398,54	518,10
Xuru Tora	M3	89,22	146,05

1.8 Madeiras - Derivados

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Andaime	UNID.	5,00
Azimbre	DZ	188,83
Barrote 2 x 2,20m (Mourão)	UNID.	17,40
Barrote 3m (roliço)	UNID.	22,50
Breu vegetal (*)	KG	15,00
Caibrinhos (Madeiras Diversas)	M3	594,41
Carvão Vegetal (50kg)	SACA	43,92
Estacas Para Cerca	MIL	636,00
Esteio - 5m	UNID.	160,00
Lenha em Achas	M3	52,26
Lenha em Tora	M3	52,26
Pau de Escora	UNID.	10,90
Poste de Acariquara - acima de 12m	UNID.	163,33
Poste de Acariquara - 6m	UNID.	79,00
Poste de Acariquara - 8m	UNID.	102,0
Poste de Acariquara - 9 a 12m	UNID.	145,71
Resíduos de Madeira	T	60,00
Resíduos de Madeira em pó	M3	20,00
Resíduos de Madeira Pré-cortada	T	60,00
Sarrafo	DZ	132,91
Tábua de ltaúba - 1 e 1/2	PALMO	7,96
Tábua de ltaúba - 1 e 1/4	PALMO	5,32
Tábua de ltaúba - 1 e 1/5	PALMO	2,05

(*) O Breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça, a atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convenio ICMS SB/05.

1.9 Madeiras Beneficiadas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Angelim Tipo Assoalho	M2	51,81	51,81
Angelim Tipo Lambril	M2	68,766	68,766
Assoalho	M2	34,92	51,81
Batente Completo	JG	35,00	79,00
Cedro Tipo Bica Corrida	M3	550,00	715,00
Cedro Tipo Mercado	M3	550,00	715,00
Cedro Tipo Short	M3	900,00	1.170,00
Cedrorama Tipo Mercado	M3	400,00	520,00
Cimalha - rodapé	ML	5,20	6,16
Deck lpê	M3	2.000,00	3.789,76
Forro	M2	45,0	68,76
lpê Tipo Assoalho	M2	51,81	70,00
lpê Tipo Lambril	M2	68,76	68,76
Jatobá Tipo Bica Corrida	M3	460,00	598,00
Jatobá Tipo Mercado	M3	460,00	598,00
Jatobá Tipo Short	M3	720,00	936,00
Maçaranduba Tipo Assoalho	M2	51,81	70,00
Maçaranduba Tipo Lambril	M2	68,76	68,76
Parede	M2	19,42	29,09
Portas 0,80m x 2,10m	UNO.	149,2	211,47
Sucupira Tipo Assoalho	M2	70,00	70,00
Sucupira Tipo Lambril	M2	68,76	68,76

1.10 Cereais e Farináceos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg)	SACA	99,53
Café em Grão (60kg)	SACA	813,49
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (*)	SACA	182,71
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (*)	SACA	240,38
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (*)	SACA	354,74
Feijão Regional (60kg)	SACA	203,70
Milho (50kg) (*)	SACA	68,91
Soja (60kg)	SACA	122,00

(*) As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS 59/98.

(**) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado, conforme o disposto no art. 13, § 25, do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

1.11 Frutas Frescas (*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	UNID.	6,89
Açaí (50kg) (**)	SACA	80,00
Acerola	KG	9,17
Araçá-boi	KG	6,63
Banana	KG	7,11
Buriti (50kg)	SACA	45,00
Caju	KG	3,79
Camu-Camu	KG	16,00
Cupuaçu	UNID.	6,59
Goiaba 020kg)	CX	150,00
Graviola	UNID.	20,00
Jenipapo	KG	6,60
Manga	KG	9,09
Maracujá	KG	11.19
Melancia	KG	3,41
Patauá	SACA	70,00
Taperebá	KG	11,91

(*) As frutas frescas nacionais 0exceto maçã, pêra e uva - art. 32 do Decreto n2 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando demandas à industrialização, de acordo com o Convênio ICM 44/75.

(**) O açaí é isento do ICMS, de acordo com Convenio ICMS 58/05.

1.12 Polpas de Frutas

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	KG	14,14
Açaí (*)	KG	11,57
Acerola	KG	13,60
Araçá-boi	KG	6,65
Buriti (**)	KG	15,00
Caju	KG	8,87
Camu-Camu (**)	KG	10,00
Cupuaçu (*)	KG	11,57
Goiaba	KG	10,02
Graviola	KG	15,92
Jenipapo	KG	8,07
Manga	KG	11,75
Maracujá	KG	15,92
Patauá (**)	KG	12,98
Taperebá	KG	11,96

(*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açai são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.

(** ) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

2 PRODUTOS ANIMAIS PEIXES

2.1 Gado

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bezerro	UNID.	1.396,35
Bovino p/ Reprodução/ Vaca para cria	UNID.	2.864,18
Bovino para abate (*)	UNID.	2.945,37
Bubalino	UNID.	2.040,00
Caprino (**)	UNID.	300,00
Eqüino	UNID.	2.000,00
Garrote	UNID.	1.756,60
Novilha	UNID.	1.661,92
Ovino	UNID.	400,00
Suíno	UNID.	260,00

(**) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (Cinco por cento), conforme o art. 118, § 42, do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 42, do RICMS. Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei nº 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Couro de Gado Bovino Vacum	KG	0,50
Couro de Gado Bubalino Vacum	KG	114
Couro de Gado Caprino	PC	4,58
Couro de Gado Ovino	PC	6,08
Sebo Bovino	KG	1,24

Conforme o art. 328, § 12, do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n2 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.2 Subprodutos do Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Leite ln Natura Regional	L	2,45
Manteiga Regional	KG	30,00
Queijo Coalho Regional (*)	KG	28,34
Queijo Manteiga Regional (*)	KG	30,00
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	KG	34,00

(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14, do RICMS.

Conforme o art. 328, § 12, do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n2 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.4 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Acará-Açu	KG	9,80
Aracu/Piau	KG	3,83
Aruanã	KG	8,38
Babão/Bandeira	KG	5,21
Bacu	KG	3,90
Bico-de-Pena	KG	2,50
Bodó	KG	5,56
Branquinha	KG	4,76
Caparari	KG	10,27
Cubiu/Charuto	KG	3,23
Curimatã	KG	4,45
Dourado	KG	7,94
Filhote/Piraíba	KG	8,35
Jaraqui	KG	7,64
Jaú	KG	4,68
Jundiá	KG	6,70
Mapará	KG	6,44
Matrinchã	KG	17,32
Pacamon	KG	3,60
Pacu	KG	7,61
Peixe Lenha	KG	8,50
Pescada	KG	11,77
Piracatinga/Birosca	KG	3,63
Piraíba	KG	14,25
Piramutaba	KG	5,02
Piranha	KG	5,30
Pirapitinga	KG	4,33
Pirarara	KG	4,93
Pirarucu fresco	KG	19,72
Pirarucu seco	KG	23,00
Sardinha	KG	10,82
Surubim/Pintado	KG	8,03
Tambaqui	KG	12,40
Tambaqui Curumim	KG	6,55
Tamoatá	KG	2,10
Traíra	KG	5,44
Tucunaré	KG	6,87
Zebra	KG	6,52

As saídas internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, matrinchã e curimatã criados em cativeiro, ou pirarucu capturado em reservadas ambientais autossustentáveis, são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98. Nos termos do Convênio ICMS 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (Cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS. Conforme o Título VII, do Capitulo VII, Seção 1, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal {RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por: Pescado fresco - o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo. Pescado resfriado - o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2ºC (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados). Pescado congelado - o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -2°C (menos vinte e cinco graus centígrados). Pescado salgado - o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

2.5 Peixe Ornamental

Produto	UM	Preço Minimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abramites	UNID.	0,11
Acará	UNID.	0,41
Acará-Bandeira	UNID.	1,61
Acará-Bobo	UNID.	0,08
Acará-Branco	UNID.	0,23
Acará-Cupido	UNID.	0,08
Acará-Disco	UNID.	2,76
Acarazinho	UNID.	0,05
Acari	UNID.	0,41
Agassizi	UNID.	0,06
Anostomus	UNID.	0,30
Apistograma	UNID.	0,09
Aracu	UNID.	0,06
Ararí	UNID.	0,06
Arirí	UNID.	1,00
Aspidora	UNID.	0,05
Assacu-Pintado	UNID.	5,00
Baiacu	UNID.	0,10
Banjo	UNID.	0,06
Bodó	UNID.	2,00
Borboleta-Branca	UNID.	0,39
Borboleta-Falsa	UNID.	0,30
Borboleta-Listrada	UNID.	0,06
Bricon	UNID.	0,05
Brilhante	UNID.	0,05
Cabeça-Para-Baixo	UNID.	0,05
Cará-Moita	UNID.	0,10
Cardinal	UNID.	0,06
Cascudinho	UNID.	0,60
Cascudinho-Bico	UNID.	0,10
Cascudo	UNID.	1,19
Cascudo-Mole	UNID.	0,10
Charuto	UNID.	0,06
Copeina	UNID.	0,04
Copella	UNID.	0,06
Corcundinha	UNID.	0,05
Coridora	UNID.	0,07
Coridora-Leopardo	UNID.	0,08
Coridora-Mini	UNID.	0,05
Crenucho	UNID.	0,03
Cruzeiro-do-Sul	UNID.	0,05
Dianema	UNID.	0,08
Enfermeirinha	UNID.	0.04
Farlowella	UNID.	0,20
Guppy	UNID.	0,04
ltuí-Cavalo	UNID.	0,30
Jacundá	UNID.	1,06
Jurupari	UNID.	0,06
Lambari-do-Rabo-Vermelho	UNID.	0,05
Lápis	UNID.	0,05
Limpa-Fundo-Verde	UNID.	0,08
limpa-Vidro	UNID.	0,05
Liosomadoras Oncinus	UNID.	0,06
lisa	UNID.	0,05
Marajó	UNID.	0,06
Mariposa	UNID.	0,05
Miguelzinho	UNID.	0,05
Neón-Verde	UNID.	0,04
Olho-de-Fogo	UNID.	0,04
Pacuí	UNID.	0,03
Pacu-Piranha	UNID.	0,10
Pacuzinho Vermelho	UNID.	0,06
Pecoltia	UNID.	0,20
Peixe-Borboleta	UNID.	0,04
Peixe-Folha	UNID.	0,06
Peixe-Vidro	UNID.	0,04
Pertence	UNID.	0,04
Piaba	UNID.	0,04
Piaba-Bota-Fogo	UNID.	0,04
Piaba-do-Rabo-Amarelo	UNID.	0,04
Piaba-Rabo-de-Ouro	UNID.	0,05
Piquiri	UNID.	0,05
Piranha	UNID.	0,29
Prionobrama	UNID.	0,03
Pyrrhulina	UNID.	0,03
Rabo-de-Chicote	UNID.	0,20
Rivulo	UNID.	0,02
Rodostomo	UNID.	0,05
Ronca-Ronca	UNID.	0,15
Rosaceu	UNID.	0,06
Taéria	UNID.	0,03
Tamoatá	UNID.	0,08
Tatia	UNID.	0,05
Tetra-Preto	UNID.	0,03
Tigrinus	UNID.	0,03
Torpedinho	UNID.	0,03
Torpedo	UNID.	0,05
Transparente	UNID.	0,05
Trigonectes	UNID.	0,03
Uaru	UNJO.	0,14
Ulrey	UNID.	0,03
Xadrez	UNID.	0,03

2.6 Peixes - Larvas e Alevinos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Alevinos de 21 a 60 dias	MIL	262,0	390,48
Larvas de 3 a 20 dias	LT 100000	274,31	273,34

3 PRODUTOS MINERAIS E SUCATAS

3.1 Minérios e/ou Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	lnterno/Interestadual
Areia	M3	44,75
Argila para cerâmica vermelha	M3	13,95
Aterro	M3	40,00
Barro saibro	M3	40,93
Brita 0	M3	209,61
Brita 1	M3	119,54
Brita 2	M3	250,00
Brita 3	M3	218,00
Calcário	T	40,00
Columbita/Tantalita	KG	12,30
Concentrado de Cassiterita	KG	45,00
liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	KG	83,19
Ouro	G	401,36
Pedra em Bloco	M3	52,50
Pó e resíduo de Brita	M3	235,68
Rachão	M3	211,73
Seixo	M3	214,47
Sílica	T	40,00
Terra Preta	M3	63,23

3.2 Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Aço Inox Linha 300	KG	4,90
Aço Inox Linha 400	KG	3,50
Aço/Ferro	KG	1,19
Alumínio/latinha	KG	7,50
Antimônio	KG	6,50
Aparas de Papel/Papelão	KG	0,32
Aparas de Plástico	KG	0,63
Bateria	KG	4,84
Bloco de Alumínio	KG	7,73
Borra de Alumínio	KG	3,62
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	KG	0,15
Borra de Petróleo	T	152,02
Borra de Zinco	KG	1,30
Borra Solda limpa	KG	58,67
Borra Solda Suja	KG	32,96
Borracha	KG	0,84
Bronze/Latão/Metal	KG	19,28
Cabo de Alumínio	KG	15,05
Cavaco/Limalha de Alumínio	KG	7,11
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	KG	10,78
Chumbo	KG	3,22
Cinescópio	KG	0,40
Cobre	KG	35,02
Componentes Eletrônicos	KG	1,00
Estanho	KG	31,50
Grampo com Papelão	KG	2,20
Grampo Limpo	KG	6,17
lsopor	KG	1,14
Magnésio	KG	11,87
Óleo Usado (Queimado)/Contaminado (*)	L	2,20
Perfil/Persiana	KG	4,30
Placa de Componentes eletrônicos	KG	0,80
Pneu	KG	0,73
Pó de Metal	KG	5,00
Radiador de Alumínio/Cobre/Metal	KG	17,00
Tambor de Ferro 2001	UNID.	45,00
Tambor de Plástico 201	UNID.	15,00
Tambor de Plástico 2001	UNID.	52,00
Tambor de Plástico SOi	UNID.	30,00
Tambor de Plástico 601	UNID.	35,00
Zinco	KG	6,50

(*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS03/90.

O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinadaa consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado,o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18, do RICMS.

ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado, o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18, do RICMS.

4 TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

UF/Região	Municipio	Volume R$	Tonelada R$
Alto Rio Negro	Barcelos	4,89	84,94
Alto Rio Negro	S. Gabriel da Cachoeira	5,75	117,70
Alto Rio Negro	Sta Isabel do Rio Negro	5,12	98,28
Alto Solimões	Amaturá	6,33	133,33
Alto Solimões	Atalaia do Norte	9,87	146,81
Alto Solimões	Benjamin Constant	7,08	139,75
Alto Solimões	Santo Antonio do Içá	6,50	149,30
Alto Solimões	São Paulo de Olivença	6,00	143,03
Alto Solimões	Tabatinga	8,45	144,27
Alto Solimões	Tonantins	5,80	141,79
Baixo Amazonas	Barreirinha	4,66	87,37
Baixo Amazonas	Boa Vista do Ramos	4,78	86,15
Baixo Amazonas	Nhamundá	4,78	95,86
Baixo Amazonas	Parintins	4,61	78,20
Baixo Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	4,44	77,66
Baixo Amazonas	Urucará	4,44	77,66
Juruá	Carauari	6,04	134,68
Juruá	Eirunepé	6,84	143,19
Juruá	Envira	7,04	145,61
Juruá	Guajará	7,33	151,67
Juruá	lpixuna	7,23	149,23
Juruá	ltamarati	6,48	137,12
Madeira	Apuí	6,14	101,93
Madeira	Borba	5,97	93,43
Madeira	Humaitá	6,48	98,38
Madeira	Manicoré	6,04	101,93
Madeira	Novo Aripuanã	6,00	99,50
Médio Amazonas	ltacoatiara	4,10	52,18
Médio Amazonas	ltapirariga	4,10	54,60
Médio Amazonas	Maués	5,66	95,86
Médio Amazonas	Nova Olinda do Norte	4,10	53,38
Médio Amazonas	Silves	4,55	77,66
Médio Amazonas	Urucurituba	4,10	86,15
Purus	Boca do Acre	6,84	149,23
Purus	Canutama	5,69	133,46
Purus	Lábrea	6,37	140,75
Purus	Pauini	6,46	143,19
Purus	Tapauá	5,12	98,28
RioNegro/ Solimões	Anamã	4,05	50,96
Rio Negro/ Solimões	Anori	4,22	53,38
Rio Negro/ Solimões	Autazes	4,44	77,66
Rio Negro/ Solimões	Beruri	4,22	53,38
Rio Negro/ Solimões	Caapiranga	3,93	49,74
Rio Negro/ Solimões	Careiro Castanho	3,93	49,74
Rio Negro/ Solimões	Careiro da Várzea	3,30	44,78
Rio Negro/ Solimões	Coari	4,61	83,72
Rio Negro/ Solimões	Codajás	4,33	77,66
Rio Negro/ Solimões	lranduba	2,78	42,47
Rio Negro/ Solimões	Manacapuru	4,70	44,90
Rio Negro/ Solimões	Manaquiri	3,46	44,90
Rio Negro/ Solimões	Novo Airão	3,82	47,33
Triângulo Jutaí /Solimões/	Alvarães	4,78	93,43
Triângulo Jutaí /Solimões/	Fonte Boa	5,29	111,63
Triângulo Jutaí /Solimões/	Japurá	5,41	116,48
Triângulo Jutaí /Solimões/	Juruá	5,41	117,70
Triângulo Jutaí /Solimões/	Jutaí	5,68	117,70
Triângulo Jutaí /Solimões/	Maraã	5,12	106,79
Triângulo Jutaí /Solimões/	Tefé	4,78	93,43
Triângulo Jutaí /Solimões/	Uarini	4,78	95,86

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com inicio e término no território do AM, é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/04, e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso Ili do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

UF/Região	Municipio	Volume RS	Tonelada RS
Acre	Cruzeiro do Sul	7,41	117,20
Acre	Rio Branco	13,67	117,20
Amapá	Macapá via Belém	10,52	124,02
Amapá	Macapá via Santarém	9,73	124,02
Pará	Belém	10,50	96,71
Pará	Santarém e outros	4,89	96,71
Rondônia	Porto Velho	13,35	103,54
Roraima	Boa Vista • Caracaraí	7,18	96,71
Roraima	Demais Cidades	7,18	96,71

4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel

UF/Região	Municipio	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	111,50
Acre	Rio Branco	111,50
Amazonas	Alvarães	78,51
Amazonas	Amaturá	117,20
Amazonas	Anamã	47,79
Amazonas	Anori	52,34
Amazonas	Apuí	84,19
Amazonas	Atalaia do Norte	122,88
Amazonas	Autazes	61,45
Amazonas	Barcelos	76,24
Amazonas	Barreirinha	76,24
Amazonas	Benjamin Constant	121,74
Amazonas	Beruri	52,34
Amazonas	Boa Vista do Ramos	78,51
Amazonas	Boca do Acre	128,58
Amazonas	Borba	61,45
Amazonas	Caapiranga	46,64
Amazonas	Canutama	117,20
Amazonas	Carauari	104,68
Amazonas	Careiro Castanho	46,64
Amazonas	Careiro da Várzea	39,83
Amazonas	Coari	73,96
Amazonas	Codajás	73,96
Amazonas	Eirunepé	110,37
Amazonas	Envira	116,06
Amazonas	Fonte Boa	113,79
Amazonas	Guajará	118,34
Amazonas	Humaitá	108,09
Amazonas	lpixuna	116,06
Amazonas	lranduba	39,83
Amazonas	ltacoatiara	50,06
Amazonas	ltamarati	113,79
Amazonas	ltapiranga	58,03
Amazonas	Japurá	113,79
Amazonas	Juruá	113,79
Amazonas	Jutaí	113,79
Amazonas	Lábrea	122,88
Amazonas	Manacapuru	42,10
Amazonas	Manaquiri	42,10
Amazonas	Manicoré	78,51
Amazonas	Maraã	111,50
Amazonas	Maués	81,93
Amazonas	Nhamundá	78,51
Amazonas	Nova Olinda do Norte	52,34
Amazonas	Novo Airão	44,38
Amazonas	Novo Aripuanã	76,24
Amazonas	Parintins	76,24
Amazonas	Pauini	126,29
Amazonas	S. Gabriel da Cachoeira	113,79
Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	61,45
Amazonas	Santo Antonio do Içá	116,06
Amazonas	São Paulo de Olivença	118,34
Amazonas	Silves	63,72
Amazonas	Sta Isabel do Rio Negro	84,19
Amazonas	Tabatinga	121,74
Amazonas	Tapauá	84,19
Amazonas	Tefé	78,51
Amazonas	Tonantins	116,06
Amazonas	Uarini	81,93
Amazonas	Urucará	61,45
Amazonas	Urucurituba	54,61
Pará	Belém	102,40
Pará	Santarém	62,05
Rondônia	Porto Velho	125,15
Roraima	Boa Vista	87,61

Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha inicio término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/04, bem como da emissão do respectiv Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso Ili do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróle bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores

4.4 Transporte Rodoviário

UF/Região	Município	100kg R$
Acre	Brasiléia	38,22
Acre	Demais Cidades	38,22
Acre	Rio Branco	38,22
Acre	Sena Madureira	44,94
Alagoas	Demais Cidades	68,28
Alagoas	Maceió	58,51
Amapá	Demais Cidades	68,28
Amapá	Macapá	85,64
Amazonas	Demais Cidades	16,43
Amazonas	Humaitá	28,41
Amazonas	lranduba	10,15
Amazonas	ltacoatiara	13,58
Amazonas	Manacapuru	14,24
Amazonas	Presidente Figueiredo	10,59
Amazonas	Rio Preto da Eva	12,93
Bahia	Demais Cidades	40,35
Bahia	Salvador	41,17
Ceará	Demais Cidades	39,45
Ceará	Fortaleza	40,25
Distrito Federal	Brasília	39,00
Espirito Santo	Demais Cidades	49,34
Espirito Santo	Vitória	49,84
Goiás	Anápolis	42,14
Goiás	Demais Cidades	42,14
Goiás	Goiânia	40,14
Goiás	Rio Verde	56,03
Maranhão	Demais Cidades	44,64
Maranhão	São Luiz	44,64
Mato Grosso	Cuiabá	38,85
Mato Grosso	Demais Cidades	38,85
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	40,14
Mato Grosso do Sul	Demais Cidades	42,14
Mato Grosso do Sul	Dourados	48,31
Minas Gerais	Belo Horizonte	52,01
Minas Gerais	Demais Cidades	50,97
Pará	Belém	26,00
Pará	Demais Cidades	27,30
Paraíba	Demais Cidades	41,46
Paraíba	João Pessoa	42,31
Paraná	Curitiba	54,18
Paraná	Demais Cidades	53,10
Pernambuco	Demais Cidades	40,35
Pernambuco	Recife	41,17
Piauí	Demais Cidades	37,06
Piauí	Teresina	35,29
Rio de Janeiro	Demais Cidades	52,08
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	53,14
Rio Grande do Norte	Demais Cidades	40,35
Rio Grande do Norte	Natal	41,17
Rio Grande do Sul	Demais Cidades	58,45
RioGrande do Sul	Porto Alegre	59,64
Rondônia	Cacoal	44,49
Rondônia	Demais Cidades	25,03
Rondônia	Ji-Paraná	25,03
Rondônia	Porto Velho	29,90
Rondônia	Vilhena	26,78
Roraima	Alto Alegre	34,62
Roraima	Boa Vista	27,57
Roraima	Caracaraí	18,00
Roraima	Caroebe	38,39
Roraima	Demais Cidades	41,67
Roraima	Entre Rios	45,00
Roraima	Mucajaí	44,74
Roraima	Pacaraima	43,07
Roraima	Rorainópolis	17,00
Roraima	São João da Baliza	31,85
Roraima	São Luiz do Anauá	19,99
Santa Catarina	Demais Cidades	56,32
Santa Catarina	Florianópolis	57,47
São Paulo	Demais Cidades	52,08
São Paulo	São Paulo	58,55
Sergipe	Aracaju	48,86
Sergipe	Demais Cidades	40,35
Tocantins	Demais Cidades	59,90
Tocantins	Palmas	59,90

4.5 Transporte Aquaviário de Combustiveis

UF/Região	Município	Tonelada R$
Amapá	Macapá	125,33
Amapá	Santana	205,10
Amazonas	Alvarães	92,64
Amazonas	Amaturá	138,30
Amazonas	Anamã	56,39
Amazonas	Anori	61,76
Amazonas	Atalaia do Norte	145,00
Amazonas	Autazes	85,23
Amazonas	Barcelos	161,73
Amazonas	Barreirinha	80,06
Amazonas	Benjamin Constant	143,65
Amazonas	Beruri	121,40
Amazonas	Boa Vista do Ramos	109,56
Amazonas	Boca do Acre	151,72
Amazonas	Borba	72,51
Amazonas	Caapiranga	89,10
Amazonas	Canutama	190,87
Amazonas	Carauari	123,52
Amazonas	Careiro Castanho	55,04
Amazonas	Coari	87,27
Amazonas	Codajás	87,27
Amazonas	Eirunepé	130,24
Amazonas	Envira	136,95
Amazonas	Fonte Boa	134,27
Amazonas	Humaitá	127,55
Amazonas	lpixuna	136,95
Amazonas	ltacoatiara	74,46
Amazonas	ltamarati	134,27
Amazonas	ltapiranga	68,48
Amazonas	Japurá	134,27
Amazonas	Juruá	134,27
Amazonas	Jutaí	134,2
Amazonas	Lábrea	208,43
Amazonas	Manacapuru	49,68
Amazonas	Manicoré	92,64
Amazonas	Maraã	131,57
Amazonas	Maués	96,68
Amazonas	Nhamundá	92,64
Amazonas	Nova Olinda do Norte	61,76
Amazonas	Novo Aripuanã	115,72
Amazonas	Parintins	74,91
Amazonas	Pauini	149,02
Amazonas	S. Gabriel da Cachoeira	134,27
Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	72,51
Amazonas	Santo Antonio do Içá	136,95
Amazonas	São Paulo de Olivença	139,64
Amazonas	Sta Isabel do Rio Negro	99,34
Amazonas	Tabatinga	143,65
Amazonas	Tapauá	99,34
Amazonas	Tefé	92,64
Amazonas	Tonantins	136,95
Amazonas	Uarini	96,68
Amazonas	Urucará	72,51
Amazonas	Urucurituba	61,50
Pará	Almeirim	135,62
Pará	Belém	191,39
Pará	ltaituba	239,88
Pará	Juruti	106,81
Pará	Oriximiná	107,24
Pará	Santarém	99,83
Pará	Terra santa	90,77
Pará	Vitória Xingu	202,69
Rondônia	Porto Velho	166,42
Roraima	Boa Vista	103,38

4.6 Transporte Rodoviário de Combustíveis

UF/Região	Município	Tonelada R$
Amazonas	Autazes	77,82
Amazonas	Careiro Castanho	79,50
Amazonas	Careiro da Várzea	77,93
Amazonas	lranduba	26,23
Amazonas	ltacoatiara	183,93
Amazonas	ltapiranga	131,48
Amazonas	Manacapuru	43,12
Amazonas	Manaquiri	74,24
Amazonas	Novo Airão	108,42
Amazonas	Presidente Figueiredo	102,57
Amazonas	Rio Preto da Eva	102,63
Amazonas	Silves	141,15
Roraima	Alto Alegre	269,75
Roraima	Amajari	285,81
Roraima	Boa Vista	249,92
Roraima	Bonfim	261,90
Roraima	Canta	262,02
Roraima	Caracaraí	227,26
Roraima	Caroebe	157,84
Roraima	Rorainópolis	157,04
Roraima	São João da Baliza	262,02

4.7 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

Veiculo	Valor (R$) por Trajeto
Veiculo	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	1.714,90	2.562,06
Carreta aberta	1.878,95	2.731,62
Carreta com cavalo	2.173,79	2.731,62
Carreta fechada	2.173,79	6.470,07
Contêiner 20 pés	1.308,67	1.246,60
Contêiner 40 pés	1.996,14	1.713,98

4.8 Outros

Transporte	UM	Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	T	36,99
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	UNID.	667,14
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	UNID.	1.380,16
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	UNID.	448,64
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	UNID.	3.504,25
Transporte em Convés de Outros Veículos	UNID.	2.000,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	UNID.	1.013,02
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	UNID.	1.160,57

Aprovamos, em 25 de junho de 2024.

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário Executivo da Receita

Presidente

WILSON CARVALHO BOTELHO

Chefe do Departamento de Fiscalização

Vice-Presidente

LUIZ AURÉLIO CARVALHO LEITE

Chefe do Departamento de Tributação

Membro

ANNY KAROLLINY SARAIVA COELHO

Chefe do Departamento de Arrecadação

Membro

Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas

Membro

MICHELLE MACEDO BESSA

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Membro