Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 10/06/2024 ICMS. Convênio ICMS 115/03. Ajuste SINIEF 1/2019. Decr. Distrital nº 18.955/1997 – RICMS/DF. Portaria distrital nº 19/2022. Emissão da nf3e (modelo 66). Dispensa de obrigação tributária acessória prevista no Convênio ICMS 115/03. Falta de previsão legal. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 49143 DE 12/06/2024 Regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 6139 DE 11/06/2024 Revoga Decretos decorrentes da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2024
Decreto Nº 57662 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Glorinha - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57663 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Três Cachoeiras- RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57664 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Mampituba, Tavares e Santana do Livramento - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57661 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Morrinhos do Sul, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul - RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Decreto Nº 57660 DE 11/06/2024 Homologa Situação de Emergência nos Municípios de David Canabarro, Caraá, Terra de Areia, Chuí e Horizontina/RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 9 DE 11/03/2024 Fica instituído o programa "A CASA É SUA - Calamidades", destinado a promover a política habitacional emergencial nos municípios em situação de calamidade devidamente reconhecida. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2024
Lei Nº 12301 DE 11/06/2024 Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2024

Legislações