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Portaria SAT Nº 3381 DE 20/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Leite Longa Vida. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56791 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56792 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ajuste do percentual do crédito presumido incidente nas operações e prestações beneficiadas dentro do sistema opcional de apuração do imposto. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56793 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na saída interestadual de resina PET. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 45186 DE 20/06/2024 Concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56794 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56795 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prévia autorização para fruição do crédito presumido do Proind. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 22885 DE 20/06/2024 Regulamenta o art. 21 da Lei nº 14.634 , de 28 de novembro de 2023, para dispor sobre as regras relativas à atuação e atribuições de agentes públicos, a composição e a competência de órgãos e comissões necessários ao desempenho das funções essenciais à execução das normas de licitações e contratos, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 22886 DE 20/06/2024 Regulamenta o art. 68 da Lei nº 14.634 , de 28 de novembro de 2023, para dispor sobre a realização de pesquisa de preços paraaquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 21/06/2024 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2024

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