Legislação

Portaria SAR Nº 16 DE 14/06/2024 Suspende por tempo indeterminado, em todo o território catarinense, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa FEMARH Nº 3 DE 14/06/2024 Normatiza os procedimentos da reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2024
Decreto Nº 48845 DE 21/06/2024 Altera o Decreto Nº 48791/2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2024
Portaria IAF Nº 9 DE 10/04/2024 Define procedimentos para as fórmulas, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar- IAF. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2024
Portaria SEHAB Nº 27 DE 24/06/2024 Regulamenta o Programa “A CASA É SUA – CALAMIDADE”, nos termos do inciso II e parágrafo 3º do art. 7º da Lei Estadual Nº 16138/2024. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Resolução RS/CEDICA Nº 319 DE 25/06/2024 Dispõe sobre a utilização dos recursos alocados nos Fundos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em decorrência do estado d e emergência e calamidade pública nos municípios afetados pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Nº 57600/2024 e suas atualizações que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Resolução RS/CEDICA Nº 318 DE 25/06/2024 Dispõe sobre medidas de prevenção e orientações acerca do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Ordem de Serviço DETRAN Nº 5 DE 21/06/2024 Estabelece o procedimento necessário à retirada do registro “Exerce Atividade Remunerada – EAR” dos processos de habilitação. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2024
Medida Provisória Nº 15 DE 24/06/2024 Altera a Lei Nº 3665/2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2024
Instrução Normativa IPEPREV Nº 5 DE 18/06/2024 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias em razão da declaração do estado de calamidade pública, referentes ao requerimento, a análise do direito, a geração e o restabelecimento do benefício pensão por morte, no âmbito do RPPS/RS. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024

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