Legislação

Ordem de Serviço DETRAN Nº 6 DE 21/06/2024 Dispõe sobre a necessidade de padronização do procedimento para o registro de veículos, doados ou arrematados em leilão, registrados sob a titularidade de instituições de direito público no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 21/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando a Seção 28.0 ao Capítulo I do Título I, referente às mercadorias destinadas a estabelecimentos de contribuintes atingido pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 20/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2024
Resolução ARESC Nº 287 DE 20/06/2024 Autoriza o repasse da parcela de recuperação e atualiza o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado a serem aplicadas pela Companhia de Gás de santa Catarina - SCGÁS. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2024
Portaria SAT Nº 3385 DE 24/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2024
Decreto Nº 49167 DE 24/06/2024 Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVAs nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2024
Lei Nº 10433 DE 24/06/2024 Dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 382 DE 24/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2024
Portaria GSE Nº 233 DE 20/06/2024 Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2024
Portaria DETRAN Nº 599 DE 18/06/2024 Dispõe sobre novo layout de identidade visual de todos credenciados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2024

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