Legislação

Resolução SEFAZ Nº 659 DE 12/06/2024 Altera o Anexo XVII da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, instituindo a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe), modelo 55, para acobertar a operação de fornecimento de gás canalizado. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024
Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024
Portaria SUCIEF Nº 164 DE 12/06/2024 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovada pelo Decreto N° 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 12/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 43 DE 12/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de mandioca, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Portaria SAT Nº 3376 DE 12/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, mandioca. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Portaria SAT Nº 3377 DE 12/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja e água mineral. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2024
Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2024
Portaria Conjunta PG/SEEC Nº 16 DE 03/06/2024 Altera a Portaria Conjunta PG-DF/SEPLAD Nº 13/2023, para introduzir regulamentação acerca dos precatórios das entidades de direito privado prestadoras de serviço público em regime não concorrencial, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2024
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 11/06/2024 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 11/2022, que disciplina o sistema Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2024

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