Legislação

Portaria GAB/SECULT Nº 151 DE 07/05/2024 Prorrogação de prazo para inscrição dos Projetos Culturais. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 421 DE 10/05/2024 Altera o Artigo 2° da PORTARIA FEPAM Nº 410/2024 Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 33590 DE 10/05/2024 Altera o Decreto Estadual nº 33.295, de 27 de dezembro de 2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 11 mai 2024
Lei Complementar Nº 534 DE 10/05/2024 Altera a Lei Complementar nº 522, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco, a fim de acrescentar os arts. 12-A, 12-B e 12-C, com o intuito de fixar serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, atualmente ativas, nos municípios de Garanhuns e Salgueiro, bem como assentar que o Município de Gameleira passa a integrar o Grupo Especial. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2024
Decreto Nº 48819 DE 10/05/2024 Regulamenta a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura – Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 10/05/2024 Suspende a obrigatoriedade de registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 10/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Portaria SES Nº 324 DE 13/05/2024 Autoriza, em caráter provisório e precário, o envase de água potável para doação, no âmbito do Estado, por indústrias de alimentos e bebidas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul que não possuem licenciamento sanitário específico para a fabricação de águas envasadas. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Decreto Nº 57610 DE 13/05/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto 37699/97, referente a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal eletrônica para Produtores Rurais. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024
Decreto Nº 57609 DE 13/05/2024 Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta, inclusive no processo administrativo tributário, devido ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596/2024, e reiterado pelo Decreto nº 57.600/2024. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2024

Legislações