Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4713 DE 24/04/2024 CEG - Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 26/04/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2024
Lei Nº 3061 DE 08/05/2024 Obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 mai 2024
Lei Nº 3060 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 mai 2024
Portaria DETRAN/BA Nº 240 DE 03/05/2024 Conceitua e define a hipótese de incidência descrita no Item 7.1.9 do Anexo II da Lei Estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 4 mai 2024
Decreto Nº 39040 DE 08/05/2024 Regulamenta a Lei nº 11.166, de 20 de novembro de 2019, dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 30/04/2024 Altera dispositivo da Resolução Administrativa nº 01, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2024
Portaria SEMA Nº 226 DE 06/05/2024 Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA), com efeitos a partir de 01.01.2024. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 08/05/2024 Revoga a Portaria SEFAZ nº 0124, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco. Estadual - SE - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a adequação estrutural de barragens e açudes de usos múltiplos de água para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual Nº 57596/2024, limitando-se aos municípios listados no Decreto Estadual Nº 57600/2024, e nas atualizações realizadas por decretos subsequentes. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024

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