Legislação

Resolução SEDAC Nº 1 DE 10/05/2024 Dispõe sobre medidas de flexibilização do fomento à cultura, a serem adotadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 5699 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a criação do Selo “Cidade MulherES” no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2024
Portaria CAGE Nº 13 DE 09/05/2024 Institui, no âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, estrutura de governança para apoio ao governo do Estado do Rio Grande do Sul no enfrentamento ao estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Nº 57596/2024, e reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 414 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a ampliação de empreendimentos de extração mineral para reconstrução das obras de infraestrutura dos municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 416 DE 09/05/2024 Prorroga a Portaria FEPAM nº 343/2023 em razão do Decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública do período. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 417 DE 09/05/2024 Altera o parágrafo 1º e caput do art. 1º da Portaria FEPAM nº 411/2024. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 49085 DE 09/05/2024 Altera dispositivos do Livro XII e Livro XV, do regulamento do ICMS/RJ, aprovado pelo Decreto n° 27.42/2000, relativamente as operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 49086 DE 09/05/2024 Altera o Anexo I do Livro VI - Das obrigações acessórias em geral - Do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 e novembro de 2000- RICMS/00 para diminuir o limite de valor de emissão de NFC-e que obriga a identificação do destinatário. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Portaria SSER Nº 366 DE 02/05/2024 Rep. - Divulga a relação das sociedades empresariais selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes no primeiro semestre de 2024. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024
Portaria SUCIEF Nº 162 DE 09/05/2024 Ret. - Modifica o Anexo único da Portaria Sucief n°65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2024

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