Legislação

Resolução SEAGRI Nº 1 DE 07/05/2024 Dispõe sobre os critérios de avaliação para a formação de processo de indenização a proprietários de peixes e outros organismos aquáticos a serem abatidos ou sacrificados sanitariamente. Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COATE/SUREC/SEFAZ/SEEC Nº 3 DE 09/05/2024 Inadmissibilidade da consulta formulada por ISIS ANDRADE FRANCO DE CARVALHO, constante do processo 04044-00003584/2024-87, pelo fato de estar em desacordo com o disposto no art. 55 e art. 57, da Lei nº 4.567/2011; Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 45781 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 42.269, de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Decreto Nº 45782 DE 09/05/2024 Altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 mai 2024
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 8 DE 08/05/2024 Sugestão de autorização de NFe em contingência na SVC-AN para fins de exportação Estadual - SC - DOE - 9 mai 2024
Emenda Constitucional Nº 92 DE 23/04/2024 Altera o inciso XXXIII e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 33 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2024
Emenda Constitucional Nº 93 DE 23/04/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2024
Portaria Conjunta GAB/SEADI Nº 5 DE 06/05/2024 Define critérios para seleção – habilitação e classificação dos produtores de leite, objetivando concessão de benefícios do programa estadual de fomento e desenvolvimento das bacias leiteiras, “RORAIMA MAIS LEITE”. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2024
Decreto Nº 22901 DE 15/04/2024 Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI). Estadual - PI - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 48815 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a disponibilização do Sistema de Informação – SI de que trata o inciso II do § 4º do art. 498 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Estadual - MG - DOE - 10 mai 2024

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