Legislação

Decreto Nº 56639 DE 17/05/2024 Altera o Decreto Nº 40222/2013, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado - Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual; o Decreto Nº 54142/2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco; o Decreto Nº 53384/2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual; o Decreto Nº 54884/2023, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e das contratações diretas de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Estadual; e o Decreto Nº 54700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 10 DE 16/05/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 17.05.2024 até 27.05.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2024
Norma Técnica Nº 4 DE 20/05/2024 ICMS – etanol anidro combustível – ICMS monofásico – remessa para armazenagem – diferimento de ICMS – suspensão de ICMS. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Decreto Nº 40222 DE 24/12/2013 Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 24 dez 2013
Norma Técnica Nº 8 DE 20/05/2024 ICMS – Operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Nota Técnica Nº 18 DE 20/05/2024 ICMS – diferencial de alíquotas – apuração – adquirente contribuinte do imposto – benefícios fiscais. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Norma Técnica Nº 20 DE 20/05/2024 ICMS – obrigação principal – etanol anidro combustível – regime monofásico – créditos – prestação de serviço de transporte – estorno. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Norma Técnica Nº 22 DE 20/05/2024 ICMS – diferencial de alíquotas – apuração – adquirente não contribuinte do imposto – benefícios fiscais. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Norma Técnica Nº 25 DE 20/05/2024 ICMS – diferencial de alíquotas – Difal – início dos efeitos – Lei Complementar Nº 190/2022 – Decreto nº 649/2023. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2024
Decreto Nº 54884 DE 20/06/2023 Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e das contratações diretas de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2023

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