Legislação

Portaria SEFAZ Nº 85 DE 17/05/2024 Promove ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2024
Portaria SRE Nº 33 DE 17/05/2024 Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2024
Ato DIAT Nº 56 DE 01/08/2023 Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). Estadual - SC - DOE - 8 ago 2023
Portaria SRE Nº 34 DE 17/05/2024 Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2024
Portaria GABIN Nº 166 DE 14/05/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2024
Portaria GABIN Nº 167 DE 14/05/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2024
Portaria SRE Nº 35 DE 17/05/2024 Disciplina a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2024
Resolução SFP Nº 17 DE 17/05/2024 Dispõe sobre a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2024
Decreto Nº 877 DE 17/05/2024 Regulamenta a Lei Nº 12387/2024, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como, seu registro, inspeção e fiscalização sanitária. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2024
Decreto Nº 876 DE 17/05/2024 Regulamenta a Lei Nº 12386/2024, que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2024

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