Legislação

Decreto Nº 57621 DE 15/05/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente à reforma tributária do Estado no que tange produtos da cesta básica, erva mate, leite e o Fundo da Reforma, com efeitos a partir de 01.06.2024. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Decreto Nº 57622 DE 15/05/2024 Revoga o Decreto nº 57582/2024, que altera o Decreto nº 56145/2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 10 DE 31/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de arquivos EFD para contribuintes do SIMPLES NACIONAL. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2014
Orientação Técnica Nº 11 DE 31/12/2016 Institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - Versão 2.00 - de 20/10/2020. (Versão Revisada e Consolidada) Estadual - RN - DOE - 31 dez 2016
Orientação Técnica Nº 12 DE 31/12/2017 Dispõe sobre a compensação de ICMS indevidamente recolhido a Fazenda Estadual. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2017
Orientação Técnica Nº 13 DE 31/12/2017 Dispõe sobre os procedimentos necessários para a determinação e arrecadação do valor da contribuição ao FUNDERN e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - RN - DOE - 31 dez 2017
Orientação Técnica Nº 14 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelas empresas envasadoras de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, nas operações com vasilhames de 10 e 20 litros. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 15 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelos beneficiários do PROEDI, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Estadual - SP - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 16 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto Nº 22199/2011. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019
Orientação Técnica Nº 17 DE 31/12/2019 Dispõe sobre a escrituração do estoque existente no último dia do mês anterior àquele em que iniciar a utilização do regime especial previsto no Decreto Nº 22199/2011 e no Decreto Nº 28881/2019. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2019

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