Legislação

Resolução SEFAZ Nº 649 DE 10/05/2024 Institui a política de uso do correio eletrônico corporativo na SEFAZ-RJ, definindo diretrizes para segurança e privacidade das informações em conformidade com a política de segurança da informação. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 148 DE 10/05/2024 Acrescenta o art. 4º-A à Portaria SEFAZ nº 0168, de 90 de junho de 2020, que estabelece condições para aproveitamento do benefício do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI para estabelecimento moageiro de trigo em grão alcançado pelo regime da substituição tributária nos termos do art. 708 a 720-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2024
Portaria SAT Nº 3352 DE 10/05/2024 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja, Refrigerante, Água mineral, Bebidas Energéticas e Bebidas Hidroeletrolíticas. Estadual - MS - DOE - 13 mai 2024
Decreto Nº 685 DE 10/05/2024 Dispensa a emissão de documento fiscal nas operações e nas prestações de serviço de transporte relativas às remessas de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2024
Portaria SEC Nº 317 DE 03/05/2024 Rep. - Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2024
Portaria SRE Nº 243 DE 10/05/2024 Divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG com isenção do ICMS em operação interna e na entrada decorrente de operação de importação do exterior. Estadual - MG - DOE - 11 mai 2024
Portaria SUFIS Nº 273 DE 10/05/2024 Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) Estadual - MG - DOE - 11 mai 2024
Decreto Nº 36001-E DE 09/05/2024 Estabelece cronograma estadual para realização de transferências voluntárias no ano de 2024. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2024
Portaria GAB/SECULT Nº 151 DE 07/05/2024 Prorrogação de prazo para inscrição dos Projetos Culturais. Estadual - RR - DOE - 9 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 421 DE 10/05/2024 Altera o Artigo 2° da PORTARIA FEPAM Nº 410/2024 Estadual - RS - DOE - 10 mai 2024

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