Legislação

Orientação Técnica Nº 1 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a utilização dos códigos de ajustes utilizados na EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Portaria SES Nº 954 DE 15/05/2024 Estabelece o Regulamento Técnico Higiênico-Sanitário para as Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de polpa de juçara/açaí, bacaba e buriti para batedores artesanais, de forma a prevenir surtos por Doenças Transmitidas por Alimentos-DTA – Doença de Chagas). Estadual - MA - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 2 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a apuração centralizada no âmbito da EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Orientação Técnica Nº 4 DE 31/12/2010 Dispõe sobre a substituição tributária prevista no Art. 944-I, para os produtos de informática relacionados no art. 103 do RICMS/RN, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2010
Orientação Técnica Nº 5 DE 31/12/2011 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto Nº 22199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2011
Orientação Técnica Nº 6 DE 31/12/2011 Dispõe sobre o lançamento do ICMS devido pelo Diferencial de alíquotas e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2011
Orientação Técnica Nº 7 DE 31/12/2011 Dispõe sobre a compensação por dedução no valor do ICMS a recolher, decorrente das devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto Nº 21999/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 31 dez 2011
Decreto Legislativo Nº 2 DE 14/05/2024 Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 4.74/2024, que altera o RICMS/PR, para modificar os critérios de isenção do imposto nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2024
Decreto Legislativo Nº 1 DE 14/05/2024 Homologa os Decretos do Poder Executivo Nº 4445/2023, Nº 4446/2023 e Nº 4711/2024, que alteram o RICMS/PR quanto a benefícios fiscais. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2024
Orientação Técnica Nº 8 DE 31/12/2013 Dispõe sobre o controle da utilização dos créditos de exportação no âmbito da EFD. Estadual - RN - DOE - 31 dez 2013

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