Legislação

Portaria SEF Nº 117 DE 15/05/2024 Revoga a Portaria SEF Nº 66/2007, que dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 30/04/2024 Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 15 mai 2024
Portaria SUT Nº 628 DE 15/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2024
Portaria SAT Nº 3354 DE 15/05/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e chope. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2024
Portaria SAT Nº 3355 DE 15/05/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, cerveja e refrigerante. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 10 DE 16/05/2024 Disciplina, em regime especial, procedimentos necessários ao cumprimento de obrigações acessórias relativas às operações com leite de vaca e de cabra adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto a agricultores familiares. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 15/05/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 11 DE 14/05/2024 Altera a Portaria GSF Nº 18/2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados previamente pela Administração Tributária para fins de concessão, renovação ou ampliação de incentivos e benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 15/05/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2023, que dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PA - DOE - 16 mai 2024
Resolução GABIN Nº 13 DE 08/05/2024 Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do Ajuste SINIEF Nº 9/2024. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2024

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