Legislação

Portaria DETRAN Nº 1008 DE 26/04/2024 PRORROGA o período de utilização dos veículos de aprendizagem vinculados nos Centros de Formação de Condutores do Estado do Pará com vencimento no ano de 2023. Estadual - PA - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 26/04/2024 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024
Portaria SRE Nº 28 DE 26/04/2024 Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2024
Resolução CONAM Nº 1 DE 09/04/2024 Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de clínquer no Distrito Federal, bem como, disciplina as ações voltadas ao controle e monitoramento da atividade. Estadual - DF - DOE - 26 abr 2024
Portaria DETRAN/PRESI/DIRH/DAFI Nº 237 DE 19/04/2024 Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01.09.2022. Estadual - RR - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 56528 DE 26/04/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2024
Emenda à Lei Orgânica Nº 130 DE 29/04/2024 Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2024
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 29/04/2024 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Emenda Constitucional Nº 68 DE 11/04/2024 Da nova redação aos artigos 68, 82,87 e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá Estadual - AP - DOE - 25 abr 2024
Decreto Nº 859 DE 29/04/2024 Institui o Programa Todos Pelo Araguaia e o Selo Todos pelo Araguaia no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2024

Legislações