Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 22/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 4/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 23 abr 2024
Decreto Nº 10450 DE 22/04/2024 Estabelece os procedimentos, os atos e a documentação necessários à privatização de empresas estatais controladas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2024
Portaria SAT Nº 3343 DE 22/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2024
Portaria GABIN Nº 121 DE 15/04/2024 Tornar sem efeito a Portaria nº 54/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2024
Portaria GABIN Nº 122 DE 15/04/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2024
Portaria SEF Nº 93 DE 11/04/2024 Estabelece o modelo oficial de declaração a ser prestada pelo sujeito passivo para o gozo de isenção de IPVA nas hipóteses de veículos que sejam objeto de apropriação indébita ou de estelionato. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2024
Decreto Nº 559 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 562 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 563 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 567 DE 22/04/2024 Altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024

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