Legislação

Portaria SAT Nº 3345 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Portaria SAT Nº 3346 DE 26/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijão. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 16427 DE 26/04/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2024
Lei Nº 8364 DE 25/04/2024 Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí. Estadual - PI - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 44985 DE 26/04/2024 Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 abr 2024
Decreto Nº 44986 DE 26/04/2024 Altera o Decreto nº 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 abr 2024
Portaria SEI Nº 425 DE 24/04/2024 Altera a Portaria-SEI nº 1165, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 27 abr 2024
Lei Nº 22630 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a afixação da placa informativa que especifica nos órgãos da administração pública estadual. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22635 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.854/2020, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 22633 DE 26/04/2024 Altera a Lei nº 20.097/2018, que institui o “Selo Verde Ambiental” e o “Selo Investimento Verde”. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2024

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