Legislação

Lei Nº 12099 DE 23/04/2024 Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 48803 DE 23/04/2024 Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - MG - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 5685-R DE 23/04/2024 Altera o RICMS/ES quanto à benefícios fiscais. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 49060 DE 19/04/2024 Altera o Decreto N° 2473/1979 - RPAT, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário, trata do recurso de ofício em pedido de restituição de indébito. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 96809 DE 23/04/2024 Regulamenta a Lei Estadual Nº 8471/2021, que instituiu a política estadual de investimentos e negócios de impacto socioambiental no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 22882 DE 09/04/2024 Altera o RICMS/PI, quanto a benefícios fiscais e obrigações acessórias, dentre outras disposições, o Decreto Nº 14774/2012, que regulamenta a Lei Nº 6146/2011, o Decreto Nº 22478/2023, que alterou o RICMS/PI. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 22879 DE 08/04/2024 Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2024
Portaria SUCIEF Nº 161 DE 18/04/2024 Altera a Portaria SUCIEF N° 156/2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ N° 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 16423 DE 23/04/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14156/2015, que dispõe sobre o parcelamento de débito de IPVA previsto no art. 157, § 4º, da Lei Nº 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 10452 DE 23/04/2024 Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto aos benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2024

Legislações