Legislação

Portaria SUT Nº 621 DE 25/04/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2024
Portaria SSER Nº 341 DE 22/11/2023 Ret. - Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2024
Portaria SUT Nº 622 DE 25/04/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de abril de 2024. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 3480 DE 24/05/2019 Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDECON, cria o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC, e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre - PROCON-AC, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Comunicado SRE Nº 5 DE 25/04/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13177 DE 26/04/2024 Altera as Leis nºs 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Lei Nº 13178 DE 25/04/2024 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2024
Decreto Nº 44964 DE 24/04/2024 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 abr 2024
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 25/04/2024 Modifica a Resolução nº 07/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 25/04/2024 Altera a Instrução Normativa nº 4/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 26 abr 2024

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