Legislação

Decreto Nº 49057 DE 18/04/2024 Altera o Decreto Nº 46981/2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2024
Lei Nº 1975 DE 17/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 31 DE 18/04/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SIF Nº 3/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2024
Instrução Normativa SIF Nº 30 DE 18/04/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2024
Decreto Legislativo Nº 785 DE 09/04/2024 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 10 abr 2024
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 17/04/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS referente ao mês de Maio/2024. Estadual - RS - DOE - 18 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 17/04/2024 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2024. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 113 DE 15/04/2024 Altera a Portaria SEFAZ nº 105, de 05 de abril de 2024, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2024
Decreto Nº 3864 DE 18/04/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 10/04/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2024

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