Legislação

Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 398 DE 29/04/2024 Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema (open source) glpi (gestionnaire libre de parc informatique - gestão livre de infraestrutura de informática), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2024
Resolução AGEPAR Nº 24 DE 26/04/2024 Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2024
Portaria SEFA/GS Nº 272 DE 02/05/2024 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 3 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 74 DE 02/05/2024 Viabiliza o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - PB - DOE - 3 mai 2024
Deliberação JUCERJA Nº 163 DE 30/04/2024 Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, para o exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 29 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Portaria SAT Nº 3348 DE 02/05/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, areia. Estadual - MS - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 30 DE 02/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 30/04/2024 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia das Mães 2024. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2024
Comunicado DICAR Nº 31 DE 03/05/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2024

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