Legislação

Portaria SRE nº 66 de 24/12/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008
Portaria SRE nº 64 de 22/12/2008 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2008
Portaria SRE nº 63 de 25/11/2008 Estabelece Base de Cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2008
Portaria SRE nº 62 de 21/11/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de outubro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 26 nov 2008
Portaria SRE nº 58 de 29/10/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 30 out 2008
Portaria SRE nº 56 de 30/09/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de agosto de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 1 out 2008
Portaria SRE nº 54 de 04/09/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 8 set 2008
Portaria SRE nº 48 de 23/07/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 24 jul 2008
Portaria SRE nº 44 de 25/06/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2008
Portaria SRE nº 41 de 11/06/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2008

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