Legislação

Instrução Normativa SEF nº 28 de 01/09/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 2 set 2008
Instrução Normativa SEF nº 27 de 26/08/2008 Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2008
Instrução Normativa SEF nº 26 de 12/08/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 17 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007. Estadual - AL - DOE - 13 ago 2008
Instrução Normativa SEF nº 25 de 07/08/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 8 ago 2008
Instrução Normativa SEF nº 24 de 24/07/2008 Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2008, correspondente a cota única ou a primeira parcela e as taxas relativas ao licenciamento, referentes aos veículos com final de placa 6 (seis). Estadual - AL - DOE - 25 jul 2008
Instrução Normativa SEF nº 22 de 21/07/2008 Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para pagamento do ICMS antecipado de que trata a Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2008
Instrução Normativa SEF nº 21 de 18/07/2008 Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de documento de arrecadação de receitas estaduais (DAR/ CB ou GNRE). Estadual - AL - DOE - 21 jul 2008
Instrução Normativa SEF nº 20 de 17/07/2008 Disciplina procedimentos fiscais atinentes à participação de contribuintes do ICMS, estabelecidos nesta ou em outras unidades da federação, no evento denominado "2º FEIRA DOS ESTADOS E NAÇÕES". Estadual - AL - DOE - 18 jul 2008
Instrução Normativa SEF nº 19 de 17/07/2008 Disciplina procedimentos fiscais atinentes à participação de contribuintes do ICMS, estabelecidos nesta ou em outras unidades da federação, no evento denominado "2º FEIRA DOS ESTADOS E NAÇÕES". Estadual - AL - DOE - 18 jul 2008
Instrução Normativa SEF nº 19 de 12/06/2008 Disciplina procedimento de aplicação de Regime Especial de Controle e Fiscalização aos contribuintes com atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores - CNAE 4731-8/00. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2008

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