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Instrução Normativa SEF nº 48 de 24/12/2008 Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2008
Instrução Normativa SEF nº 47 de 04/12/2008 Dispõe sobre o Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - AL - DOE - 5 dez 2008
Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 04/12/2008 Dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2008
Instrução Normativa SEF nº 45 de 04/12/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 5 dez 2008
Instrução Normativa SEF nº 44 de 03/12/2008 Disciplina a isenção do ICMS nas operações com automóveis novos destinados a motoristas profissionais (táxi), prevista no Item 58 da Parte II do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2008
Instrução Normativa SEF nº 43 de 03/12/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2008
Instrução Normativa SEF nº 42 de 03/12/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina sobre a não-incidência e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2008
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 13/11/2008 Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008
Instrução Normativa SEF nº 40 de 13/11/2008 Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008
Instrução Normativa SEF nº 39 de 13/11/2008 Disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008

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