Legislação

Instrução Normativa SRE nº 10 de 25/08/2008 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais em vigor relativos à emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2008
Instrução Normativa SRE nº 9 de 19/08/2008 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca Elgin, tipo ECF-PDV, modelo FX7, para a versão 01.00.07 de software básico. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2008
Instrução Normativa SRE nº 8 de 19/08/2008 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca Sonda, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, para a versão 02.01.29 de software básico. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2008
Instrução Normativa SRE nº 7 de 01/08/2008 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2000, para a versão 01.00.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2008
Instrução Normativa SRE nº 6 de 01/08/2008 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, para a versão 02.01.29 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2008
Instrução Normativa SRE nº 5 de 09/05/2008 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, para a versão 01.06.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2008
Instrução Normativa SRE nº 4 de 09/05/2008 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, para a versão 03.03.04 de software básico. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2008
Instrução Normativa SRE nº 3 de 19/03/2008 Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2008
Instrução Normativa SRE nº 1 de 15/01/2008 Aprova a revisão, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, para a versão 01.03.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 17 jan 2008
Instrução Normativa SEF nº 49 de 24/12/2008 Autoriza a quitação de créditos do ICMS, nos termos que especifica, com autorizativo do § 1º do art. 63 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008

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