Legislação

Instrução Normativa SEF nº 18 de 29/05/2008 Dispõe sobre as mercadorias sujeitas à emissão do Passe Fiscal Interestadual - PFI, nos termos do Regulamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 17 de 09/06/2008 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados quando da confrontação das informações constantes do banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, inclusive as fornecidas por terceiros, e aquelas prestadas pelo sujeito passivo. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2008
Instrução Normativa SEF nº 16 de 23/05/2008 Estabelece a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, relativa ao exercício de 2007, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS pelo Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 15 de 23/05/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 29 dezembro de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 14 de 09/05/2008 Revoga Regimes Especiais e Termos de Acordo concedidos até o dia 31 de dezembro de 2005. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 13 de 06/05/2008 Disciplina o parcelamento de débitos vencidos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto na Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 12 de 02/05/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), relativamente ao DANFE. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SEF nº 11 de 17/04/2008 Dispõe sobre a possibilidade de manutenção das pessoas naturais no regime tributário de Microempresa Social - MS. Estadual - AL - DOE - 18 abr 2008
Instrução Normativa SEF nº 10 de 31/03/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 1 abr 2008
Instrução Normativa SEF nº 9 de 18/03/2008 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 15 de fevereiro de 2008, que institui a "Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS - DSDI/ICMS", relativamente ao prazo de entrega. Estadual - AL - DOE - 19 mar 2008

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