Legislação

Instrução Normativa SEF nº 7 de 04/03/2008 Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega do arquivo relativo ao sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços (SINTEGRA). Estadual - AL - DOE - 5 mar 2008
Instrução Normativa SEF nº 6 de 26/02/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008
Instrução Normativa SEF nº 4 de 15/02/2008 Institui "Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS - DSDI", de entrega obrigatória pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008
Instrução Normativa SEF nº 3 de 15/02/2008 Estabelece procedimento relativo ao preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, nos termos do Ajuste SINIEF 12/07. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008
Instrução Normativa SEF nº 2 de 15/02/2008 Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008
Instrução Normativa SEF nº 1 de 01/02/2008 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS Normal com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2008 para o dia 11 do mesmo mês. Estadual - AL - DOE - 7 fev 2008
Instrução Normativa SARE nº 8 de 08/06/2008 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas com produtos da indústria ceramista que especifica, pelo estabelecimento industrial. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2008
Portaria SEF nº 370 de 30/06/2008 Institui Código de Receita, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2008
Portaria SDEEL nº 213 de 28/10/2008 Estadual - AL - DOE - 29 out 2008
Portaria SRE nº 66 de 24/12/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2008

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