Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 10/03/2008

Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no art. 23 do Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 11 mar 2008

Instrução Normativa SEF nº 7 de 04/03/2008

Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega do arquivo relativo ao sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços (SINTEGRA).

Estadual - AL - DOE - 5 mar 2008

Instrução Normativa SEF nº 6 de 26/02/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).

Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008

Instrução Normativa SEF nº 4 de 15/02/2008

Institui "Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS - DSDI", de entrega obrigatória pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.

Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008

Instrução Normativa SEF nº 3 de 15/02/2008

Estabelece procedimento relativo ao preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, nos termos do Ajuste SINIEF 12/07.

Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008

Instrução Normativa SEF nº 2 de 15/02/2008

Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.

Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008

Instrução Normativa SEF nº 1 de 01/02/2008

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS Normal com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2008 para o dia 11 do mesmo mês.

Estadual - AL - DOE - 7 fev 2008

Instrução Normativa SARE nº 8 de 08/06/2008

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas com produtos da indústria ceramista que especifica, pelo estabelecimento industrial.

Estadual - AL - DOE - 8 jun 2008

Portaria SEF nº 370 de 30/06/2008

Institui Código de Receita, no caso que especifica.

Estadual - AL - DOE - 1 jul 2008

Portaria SDEEL nº 213 de 28/10/2008

Estadual - AL - DOE - 29 out 2008