Legislação

Lei nº 7.080 de 24/07/2009 Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2009
Lei nº 7.079 de 20/07/2009 Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2009
Lei nº 7.078 de 20/07/2009 Altera a Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2009
Lei nº 7.064 de 07/07/2009 Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2009
Lei nº 7.063 de 06/07/2009 Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 7.045 de 01/06/2009 Altera a Lei nº 6.923 de 8 de fevereiro de 2008, que dispõe, nos termos do art. 176, § 1º da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual para o período de 2008 - 2011, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2009
Decreto Nº 4237 DE 29/12/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com artesanato. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2009
Decreto nº 4.236 de 29/12/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos ajustes SINIEF nº 12/2009 e 13/2009, relativamente à nota fiscal eletrônica. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2009
Decreto nº 4.229 de 01/12/2009 Altera o Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 88/2009. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2009
Decreto nº 4.227 de 30/11/2009 Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2010, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2009

Legislações