Legislação

Decreto nº 4.187 de 01/10/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 52, 54, 55, 62 e 78, todos de 9 de julho de 2009, relativamente a benefícios fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 2 out 2009
Decreto nº 4.186 de 30/09/2009 Altera o Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, relativamente às operações com bebidas quentes. Estadual - AL - DOE - 1 out 2009
Decreto nº 4.185 de 25/09/2009 Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de Junho de 2009, Que Instituiu o Novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 set 2009
Decreto nº 4.184 de 21/09/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder Regime Especial à Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, para dar efetividade a convênio realizado entre a união e o Estado de Alagoas, no âmbito do programa de aquisição de alimentos - compra direta local da agricultura familiar (PAA). Estadual - AL - DOE - 22 set 2009
Decreto nº 4.183 de 17/09/2009 Altera o Decreto nº 36.525, de 25 de maio de 1995, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 40/2009, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AL - DOE - 18 set 2009
Decreto nº 4.181 de 03/09/2009 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, Instituída pelo Decreto nº 4.013, de 21.05.2008, Integrante da Estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 4.179 de 26/08/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 41/2009, relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 4.178 de 26/08/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de julho de 2009 relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 4.177 de 24/08/2009 Isenta do ICMS as operações com sanduíches denominados big mac, efetuadas durante o evento "Mcdia Feliz", e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 4.176 de 24/08/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à base de cálculo nas operações sujeitas à substituição tributária por contribuinte optantes pelo pagamento do ICMS na forma do simples nacional. Estadual - AL - DOE - 25 ago 2009

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