Legislação

Decreto nº 4.131 de 29/04/2009 Transfere para a Controladoria Geral do Estado a Unidade Administrativa que Especifica e suas Competências e altera a Lei Delegada nº 43, de 28 de Junho de 2007. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2009
Decreto nº 4.123 de 08/04/2009 Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas no âmbito do poder executivo. Estadual - AL - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 4.120 de 01/04/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao Simples Nacional e DANFE. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 4.119 de 01/04/2009 Altera o Decreto nº 1.380, de 1º de agosto de 2003, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 10 de dezembro de 1987, que obriga a apresentação de Notas Fiscais por órgãos da Administração Estadual e dos Municípios, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 4.114 de 17/03/2009 Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2009
Decreto nº 4.111 de 13/02/2009 Institui sistema de segurança e controle fiscal nas operações de saídas com álcool, de qualquer tipo, promovidas por usinas e destilarias situadas em Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 fev 2009
Decreto nº 4.109 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 136/08, relativamente ao regime de Substituição Tributária nas Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 4.108 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 137/2008 e 156/2008, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jan 2009
Decreto nº 4.107 de 30/01/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 152/2008, relativamente à alteração da vigência dos arts. 619 e 619-a, assim como retifica erro no Decreto nº 4.074, de 13 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 4.106 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cana-de-açúcar e seus derivados. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009

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