Legislação

Decreto nº 4.123 de 08/04/2009 Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas no âmbito do poder executivo. Estadual - AL - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 4.120 de 01/04/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao Simples Nacional e DANFE. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 4.119 de 01/04/2009 Altera o Decreto nº 1.380, de 1º de agosto de 2003, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 10 de dezembro de 1987, que obriga a apresentação de Notas Fiscais por órgãos da Administração Estadual e dos Municípios, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 4.114 de 17/03/2009 Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2009
Decreto nº 4.111 de 13/02/2009 Institui sistema de segurança e controle fiscal nas operações de saídas com álcool, de qualquer tipo, promovidas por usinas e destilarias situadas em Alagoas. Estadual - AL - DOE - 16 fev 2009
Decreto nº 4.109 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 136/08, relativamente ao regime de Substituição Tributária nas Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 4.108 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 137/2008 e 156/2008, relativamente a benefício fiscal do ICMS, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jan 2009
Decreto nº 4.107 de 30/01/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 152/2008, relativamente à alteração da vigência dos arts. 619 e 619-a, assim como retifica erro no Decreto nº 4.074, de 13 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 4.106 de 30/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cana-de-açúcar e seus derivados. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 4.105 de 29/01/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Protocolo ICMS nº 107, de 16 de novembro de 2008, relativamente ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Com Suportes Elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2009

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