Legislação

Decreto nº 4.105 de 29/01/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Protocolo ICMS nº 107, de 16 de novembro de 2008, relativamente ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Com Suportes Elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 4.104 de 29/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 105, de 16 de outubro de 2008, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 4.100 de 20/01/2009 Regulamenta a Lei nº 7.014, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização e transferência de crédito acumulado do ICMS, nos casos que especifica, de acordo com o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2009
Decreto s/nº de 09/11/2009 Abre à polícia civil do estado de alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 53.583,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e três reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2009
Decreto nº s/nº de 15/10/2009 Abre à Agência de Fomento de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$5.240.000,00 (Cinco milhões, duzentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 16 out 2009
Decreto SEM NÚMERO DE 07/10/2009 Declara a antecipação do dia comemorativo do professor, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e antecipa o ponto facultativo do dia 28 de outubro, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 8 out 2009
Decreto s/nº de 07/10/2009 Declara a antecipação do dia comemorativo do Professor, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e antecipa o ponto facultativo do dia 28 de outubro, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 8 out 2009
Decreto s/nº de 08/09/2009 Abre à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 9 set 2009
Decreto s/nº de 25/05/2009 Abre ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 93.415,00 (noventa e três mil e quatrocentos e quinze reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2009
Decreto s/nº de 18/05/2009 Abre ao departamento de estradas e rodagem, o crédito suplementar no valor de R$ 2.196.000,00 (dois milhões, cento e noventa e seis mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2009

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