Legislação

Decreto nº 4.226 de 24/11/2009 Altera o Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão e estende a aplicação de dispositivo semelhante às licitações na modalidade de convite e às decorrentes de dispensa, inexigibilidade e de adesão a atas de registro de preços, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2009
Decreto nº 4.213 de 06/11/2009 Define o Órgão Gestor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2009
Decreto nº 4.207 de 30/10/2009 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas - prodesin, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e alterações posteriores. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2009
Decreto nº 4.206 de 30/10/2009 Regulamenta a Lei Estadual nº 6.943, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2009
Decreto nº 4.204 de 27/10/2009 Altera o Decreto nº 4.111, de 13 de fevereiro de 2009, que institui sistema de segurança e controle fiscal nas operações de saídas com álcool, de qualquer tipo, promovidas por usinas e destilarias situadas em Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 out 2009
Decreto nº 4.201 de 22/10/2009 Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo programa de parcelamento incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 23 out 2009
Decreto nº 4.196 de 06/10/2009 Dispõe sobre a regulamentação do art. 27 da Lei Estadual nº 6.288, de 28 de março de 2002, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 out 2009
Decreto nº 4.194 de 05/10/2009 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta o programa de desenvolvimento integrado do estado de alagoas - PRODESIN, para dispor sobre a devolução do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas como matéria-prima por estabelecimento industrial fabricante incentivado pelo referido programa. Estadual - AL - DOE - 6 out 2009
Decreto nº 4.191 de 01/10/2009 Declara a opção do estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do simples nacional no ano-calendário de 2010. Estadual - AL - DOE - 2 out 2009
Decreto nº 4.189 de 01/10/2009 Convalida Procedimentos e prorroga o prazo para entrega de Relatórios de Operações Interestaduais com Diesel, Biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - Biodiesel Bx realizadas no Mês de Janeiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 2 out 2009

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