Legislação

Portaria SRE nº 33 de 19/05/2008 Estabelece Base de Cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas Operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2008
Portaria SEF Nº 32 DE 15/02/2008 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2008
Portaria SRE nº 29 de 05/05/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2008
Portaria SRE nº 20 de 25/03/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2008
Portaria SRE nº 12 de 25/02/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008
Portaria SRE nº 6 de 07/01/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2008
Lei nº 7.136 de 10/12/2009 Altera a Lei Estadual nº 6.165, de 31 de julho de 2000, que instituiu o selo fiscal de autenticidade e o selo fiscal de trânsito e adota providências correlatas à sua aplicação. Estadual - AL - DOE - 11 dez 2009
Lei nº 7.131 de 02/12/2009 Institui no âmbito do Estado de Alagoas, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado "NÃO PERTURBE". Estadual - AL - DOE - 3 dez 2009
Lei nº 7.127 de 02/12/2009 Institui no âmbito do Estado de Alagoas, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado "NÃO PERTURBE". Estadual - AL - DOE - 3 dez 2009
Lei nº 7.108 de 08/10/2009 Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Polícias Civil e Militar, em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 out 2009

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