Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 4 DE 15/02/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 16.02.2024 até 26.02.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 16 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 out 1989
Decreto Nº 706 DE 16/02/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2024
Portaria SEAPI Nº 28 DE 16/02/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a EXPODIRETO COTRIJAL, realizada de 04 a 08 de março de 2024, no Município de Não-Me-Toque/RS. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2024
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 16/02/2024 Dispõe sobre a utilização do formulário denominado “AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, emitido no modelo constante do Anexo I do Convênio ICMS 38, 30 de março de 2012, na redação anterior a do Convênio ICMS 147/2023. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2024
Portaria Nº 6 DE 09/02/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 5 a 9 de Fevereiro de 2024 Estadual - PR - DOE - 15 fev 2024
Decreto Nº 6747 DE 15/02/2024 Dispõe sobre a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2024
Edital de Restituição DPS Nº 4 DE 17/02/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 17 fev 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 2 DE 17/02/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações Estadual - PE - DOE - 17 fev 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 9 DE 08/02/2024 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2024

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