Legislação

Decreto Nº 22650 DE 04/03/2024 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024. Estadual - BA - DOE - 5 mar 2024
Resolução SEFAZ Nº 625 DE 01/03/2024 Altera dispositivo do Anexo VII - da escrituração fiscal digital, da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2024
Portaria SAT Nº 3303 DE 04/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 33399 DE 04/03/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a informação do registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 44803 DE 04/02/2024 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 3744 DE 04/03/2024 Altera o decreto estadual nº 3.651, de 15 de janeiro de 2024, que regu- lamenta a concessão dos direitos de exploração, com exclusividade, dos serviços locais de distribuição e comercialização de gás canalizado, de que dispõe o § 2º do art. 25 da constituição federal, outorgados, no estado do Pará, à companhia de gás do Pará (gasPará), e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 3745 DE 04/03/2024 Altera o RICMS/PA, quanto a temas diversos. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 5638-R DE 04/03/2024 Altera o art. 39 do Decreto nº 5599-R/2024, que dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE. Estadual - ES - DOE - 5 mar 2024
Decreto Nº 48784 DE 04/03/2024 Altera o Decreto n° 48.722/2023, que altera o RICMS/MG, em relação ao crédito fiscal presumido concedido ao estabelecimento envasador de água mineral natural, de água natural ou potável de mesa adicionada de sais, e ao Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2024
Portaria GDG/DETRAN/PI Nº 17 DE 01/03/2024 Nova prorrogação de acesso ao sistema em prol das Empresas Estampadoras Credenciadas junto Ao Detran/PI Estadual - PI - DOE - 5 mar 2024

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