Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 18/01/2024 Estabelece procedimentos operacionais quanto ao cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da transferência de créditos do ICMS, entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, desde que os créditos não sejam provenientes de exportação, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 19/01/2024 Dispõe sobre os veículos empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/01/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transporte autônomo de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 19/01/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024
Portaria IAGRO Nº 3722 DE 24/01/2024 Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2024
Comunicado SRE Nº 1 DE 24/01/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2024. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2024
Portaria DETRAN-MT Nº 20 DE 25/01/2024 Suspender por prazo indeterminado a item XXIII - Das Disposições Gerais, do Anexo II, da Portaria nº 436/2023/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2024
Resolução SES Nº 3244 DE 24/01/2024 Estabelece normas para cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023 e do Decreto nº 48.692 de 14 de setembro de 2023 pelas pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2024
Decreto Nº 22685 DE 19/01/2024 Altera o Decreto nº 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2024
Resolução Conjunta SEFAZ/SEAD Nº 4 DE 10/01/2024 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2024

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