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Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 26/01/2024 Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei Nº 13613/2000, e os Decretos Nº 5336/2000, Nº 10302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2024
Portaria SAT Nº 3279 DE 26/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, açúcar. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2024
Portaria SEC Nº 19 DE 29/01/2024 Altera a Portaria Nº 82/2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, que especifica, como substitutos tributários do ISSQN e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2024
Ato DIAT Nº 1 DE 29/01/2024 [Pauta Fiscal] Altera o Ato DIAT Nº 76/2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2024
Portaria SEF Nº 20 DE 26/01/2024 Prorroga o prazo para regularização das pendências de que trata o inciso V do caput do art. 3º da Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2024
Decreto Nº 4660 DE 25/01/2024 Promove alterações no Anexo a que se refere o Decreto Nº 10332/2018, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 4658 DE 25/01/2024 Altera os dispositivos do Decreto Nº 1953/2019, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 19811/2019, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 25 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 26/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 82/2023. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 25/01/2024 [Benefício de crédito presumido para óleo diesel] Altera a Portaria SEFAZ Nº 81/2023. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2024
Consulta Nº 45 DE 14/12/2023 1. Consulta. 2 – ICMS. 3 – Suspensão do ICMS nas operações interestaduais de remessa de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus para depósito em armazém geral credenciado (Protocolo ICMS 23/2016 e Decreto nº 30.015/10). 4 – Decurso do prazo de 270 dias. 5 – Na hipótese de diferença de preço a maior na transmissão da mercadoria ao adquirente, deve ser emitida nota fiscal complementar. 6 – Não atendimento a requisito previsto na legislação. 7 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 29 jan 2024

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