Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 5 DE 22/01/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 54/2023, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2024
Decreto Nº 5609-R DE 25/01/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R/2002, e no RITCMD, instituído pelo Decreto nº 3.469-R/2013. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2024
Parecer Normativo SEFAZ Nº 1 DE 25/01/2024 Ementa: ICMS - benefício fiscal concedido a estabelecimento industrial - COMPETE-ES - Lei Nº 10.568/2016 - Terceirização do processo industrial. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2024
Portaria SUT Nº 597 DE 25/01/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2024
Portaria SUT Nº 598 DE 25/01/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2024
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 1 DE 25/01/2024 ASSUNTO: DIAT - GESIT - Alteração das datas relativas ao levantamento da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2024. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 25/01/2024 Estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém, para a fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2024
Portaria SEFA/GS Nº 11 DE 16/01/2024 Rep. - Altera a Portaria Nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 26/01/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de Fevereiro/2024. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 19/01/2024 Divulga a tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de fevereiro de 2024. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2024

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