Legislação

Decreto Nº 28863 DE 23/01/2024 Alterado RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 6 DE 18/01/2024 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 95/2023, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Preços Mínimos. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 23/01/2024 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 24 jan 2024
Decreto Nº 44711 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 43374/2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 44713 DE 24/01/2024 Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2024
Portaria SAT Nº 3277 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 35843 DE 24/01/2024 Altera o Decreto N° 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 24 jan 2024
Portaria SAT Nº 3278 DE 24/01/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista do Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2024
Decreto Nº 95265 DE 24/01/2024 Institui e regulamenta os mecanismos de estímulo à inovação, a partir da Lei Nº 8956/2023, que institui a política estadual da ciência, tecnologia e inovação do estado de alagoas. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2024
Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFAZ/SEGOV Nº 1 DE 24/01/2024 Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE Nº 01/2023, que disciplina pedido de liquidação de ICMS, para fins da compensação prevista no Decreto Nº 1738/2003, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2024

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