Legislação

Decreto Nº 44831 DE 05/03/2024 Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mar 2024
Decreto Nº 33396 DE 01/03/2024 Ret. - Altera os Anexos 002 e 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, o Decreto Estadual nº 30.901, de 14 de setembro de 2021, e o Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 mar 2024
Decreto Nº 44832 DE 05/03/2024 Altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica –DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica –DAC-e, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 mar 2024
Resolução SEF Nº 5776 DE 05/03/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2024 Estadual - MG - DOE - 6 mar 2024
Comunicado SRE Nº 3 DE 05/03/2024 Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 mar 2024
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 29/02/2024 Rep. - Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Estadual - PE - DOE - 6 mar 2024
Portaria SAT Nº 3304 DE 05/03/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2024
Portaria SAT Nº 3305 DE 05/03/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2024
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 05/03/2024 Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: farinha de trigo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2024
Ato DIAT Nº 13 DE 29/02/2024 Altera os Anexos I, II, III, IV e V do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2024, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 92/2023. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2024

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