Legislação

Portaria SUT Nº 601 DE 07/02/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 15 a 31 de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29122 DE 08/02/2024 ICMS – Crédito acumulado – Transferência em aquisição de caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, feita por estabelecimento comercial. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29150 DE 06/02/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29181 DE 07/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Depósito de mercadorias para terceiros, localizado em território paulista, não caracterizado como depósito fechado, armazém geral ou operador logístico (Portaria CAT Nº 31/2019). Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29209 DE 07/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Data de saída das mercadorias posterior à data de emissão da NF-e – Validade do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29221 DE 08/02/2024 ICMS - Desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado - Aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem para venda – Tributação. I. A venda de partes e peças resultantes da desmontagem de bem pertencente ativo imobilizado deve seguir as regras gerais ICMS, devendo ser emitida a correspondente Nota Fiscal no momento em que ocorrer a operação. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 14/02/2024 Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 6/2024. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 09/02/2024 Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 6/2024. Estadual - PA - DOE - 14 fev 2024
Constituição SEM NÚMERO DE 03/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 out 1989
Resolução Conjunta SEFAZ/SECC Nº 127 DE 08/02/2024 Revoga a Resolução Conjunta SECC/SEFAZ Nº 11/2018, que disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei Nº 7495/2016. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2024

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