Legislação

Portaria SEAGRI Nº 101 DE 28/02/2024 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela SEAGRI de sementes para plantio em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 fev 2024
Resolução SEFAZ Nº 2 DE 26/02/2024 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de março de 2024. Estadual - TO - DOE - 29 fev 2024
Portaria DG/DETRAN/PA Nº 817 DE 29/02/2024 Estabelece que os Centros de Formação de Condutores credenciados no DETRAN/PA utilizem como referência para remuneração dos seus serviços, a Lei nº7.237 de 26/12/2008 e suas alterações. Estadual - PA - DOE - 1 mar 2024
Lei Nº 12211 DE 28/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização e de espumas acústicas de isolamento antichamas nos recintos fechados localizados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2024
Lei Nº 12210 DE 28/02/2024 Dispõe sobre a divulgação e informação quanto a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2024
Portaria DETRAN Nº 153 DE 26/02/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição da taxa de licenciamento veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Maranhão -DETRAN, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2024
Portaria DETRAN Nº 136 DE 22/02/2024 Institui o calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para o mês de março de 2024 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2024
Portaria GABIN Nº 55 DE 23/02/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 28 fev 2024
Portaria DETRAN/MA Nº 14 DE 23/02/2024 Determina o período de 01 de abril de 2024 até 07 de junho 2024 para realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luis – MA. Estadual - MA - DOE - 29 fev 2024
Portaria SAT Nº 3298 DE 29/02/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 1 mar 2024

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